Legalização da maconha recreativa será votada em 5 estados dos EUA
Se aprovadas as legalizações, os estados irão se unir a 19 outros nos quais o uso recreativo é atualmente legal
A legalização da maconha será votada nos estados de Arkansas, Maryland, Missouri, Dakota do Norte e Dakota do Sul nesta semana. Esse é um reflexo do crescente movimento nacional para suspender as penalidades associadas à droga.
Se aprovada a legalização, os estados irão se unir a 19 outros (além da capital federal Washington) nos quais o uso recreativo é atualmente legal. Trinta e sete estados, três territórios e o distrito de Columbia permitem o uso médico de produtos da maconha, de acordo com a Conferência Nacional das Legislaturas Estaduais (NCSL na sigla em inglês).
A maconha medicinal é atualmente legal nos cinco estados que votarão agora pelo seu uso recreativo.
Arkansas
Uma alteração constitucional conhecida como Issue 4 permitiria a posse e o consumo de cannabis por adultos, bem como a venda por instalações licenciadas no estado. A medida permitiria a posse de até 28,3 gramas de cannabis, e algumas medidas fiscais contribuiriam para financiar a aplicação da lei.
Melissa Fults, membro do conselho da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha (NORML na sigla em inglês) em Arkansas manifestou preocupação com a alteração da proposta. Ela acha que isso iria criar um “enorme monopólio” para quem cultiva e vende maconha no estado.
A conselheira também criticou a falta de um roteiro para limpar a ficha criminal de pessoas que foram condenadas por crimes relacionados com a maconha.
“Ela foi escrita para quem planta, paga por quem planta e só beneficia quem planta. A lei vai prejudicar pacientes, consumidores e os moradores do Arkansas”, afirmou Fults à CNN. “Se aprovado, será o pior e mais caro programa de maconha no país”.
O Comitê de Ação do Conselho da Família, que normalmente fica do lado oposto do NORML quando se trata de afrouxar as leis da cannabis, também expressou preocupações sobre a proposta.
“Se a Issue 4 passar, o Arkansas terá uma das indústrias de cannabis menos regulamentadas dos EUA”, afirmou Jerry Cox, diretor executivo do Comitê de Ação do Conselho da Família.
“Os responsáveis estatais e locais serão impotentes para restringir a maconha ou aumentar os impostos sobre ela. Um punhado de empresas e burocratas irá controlar a maconha no Arkansas. É uma receita para o desastre”.
Se for aprovada, a legalização entrará em vigor em 8 de março de 2023.
Maryland
Uma proposta de alteração constitucional em Maryland dará aos eleitores a oportunidade de legalizar a maconha recreativa para pessoas com idade igual ou superior a 21 anos. Se aprovada, ela entrará em vigor em 10 de julho de 2023 e permitirá a posse de 42,5 gramas ou duas plantas.
A medida também permitirá que aqueles anteriormente condenados por posse e intenção de distribuir cannabis peçam a retirada dos crime de suas fichas.
“Durante décadas, as leis excessivamente restritivas da cannabis têm sido um caminho para a prisão que afetou desproporcionalmente as pessoas não brancas. Legalizar a cannabis recreativa em Maryland nos coloca num caminho para reformar as nossas leis desatualizadas em matéria de drogas e criar mais equidade no nosso sistema de justiça”, disse a presidente da assembleia estadual, a democrata Adrienne Jones, à CNN.
“Os nossos pontos de vista e investigação sobre a cannabis foram alterados; as leis federais mudaram. É hora de as nossas políticas fazerem o mesmo”, completou.
A posse de pequenas quantidades de maconha já está descriminalizada em Maryland.
Missouri
Uma proposta de alteração constitucional no Missouri pode acabar com as proibições sobre a maconha no estado e liberar o uso recreativo para pessoas com mais de 21 anos.
A posse de até 85 gramas passaria a ser legal.
A alteração também permitiria que indivíduos com crimes não violentos relacionados com a maconha peçam a liberdade ou liberdade condicional e que seus registros sejam limpos. A alteração proíbe as instalações de maconha de venderem produtos com infusão de cannabis moldados ou embalados como doces que possam ser atraentes para as crianças.
A emenda também imporia um imposto de 6% sobre o preço de varejo da maconha recreativa. O texto da emenda afirma que o uso da maconha será proibido ao se operar um veículo motorizado ou “empreender qualquer tarefa sob a influência da maconha quando isso constituir negligência ou má prática profissional”.
Se aprovada, a emenda seria promulgada 30 dias após as eleições.
Dakota do Norte
Uma votação de emenda feita a pedido de cidadãos na Dakota do Norte pode permitir o uso da maconha em “várias formas” para maiores de 21 anos.
A petição também afirma que toda a cannabis será testada “para a potência dos produtos e para presença de pesticidas” e que as empresas de cannabis serão sujeitas a inspeções aleatórias.
A lei permitiria a posse de cannabis até 28,3 gramas.
Os eleitores de Dakota do Norte rejeitaram em 2018 uma medida que visava legalizar completamente a maconha.
Se aprovada, a nova lei pode ser aplicada 30 dias após as eleições
Dakota do Sul
A legalização da maconha está de volta ao debate em Dakota do Sul depois que os tribunais estaduais anularam os resultados de uma medida de legalização votada em 2020.
A Medida 27 pode legalizar a posse, o uso e a distribuição da maconha. Se aprovada, a posse de maconha de até 28,3 gramas seria legal. Também legalizaria a posse de acessórios usados para o consumo de maconha.
A governadora da Dakota do Sul, Kristi Noem, uma republicana que defendeu o processo de nulidade anteriormente com base na constitucionalidade, indicou à CNN que, se a Medida 27 for novamente aprovada, ela irá implementá-la.
Se aprovada, ela seria promulgada em 10 de julho de 2023.
Apoio federal para descriminalização
A maconha é ilegal na lei federal, mesmo que os estados busquem a aprovação legal para fins recreativos e médicos.
No entanto, em outubro, o governo anunciou que o presidente Joe Biden havia perdoado todas as pessoas condenadas na esfera federal por posse de maconha através de um decreto presidencial.
“Ninguém deveria estar na prisão apenas por usar ou por posse de maconha”, disse Biden à época. Ele encorajou os governadores a tomarem medidas semelhantes para perdoar acusações de posse simples de maconha no nível estadual.
Biden também incumbiu o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o procurador-geral Merrick Garland de rever “rapidamente” a forma como a maconha está abrigada na lei federal – é o primeiro passo no sentido de facilitar potencialmente a sua classificação federal.
De acordo com a Lei das Substâncias Controladas de 1970, a maconha está listada junto com drogas como a heroína e o LSD, o que significa que “não existe um consumo médico atualmente aceito e há um elevado potencial de abuso”. Mas, nos últimos anos, os seus benefícios medicinais tornaram-se mais reconhecidos pela sociedade.
