Justiça da Namíbia descriminaliza sexo homossexual
País herdou proibição do passado colonial; ativistas celebram decisão da corte constitucional
Um tribunal superior da Namíbia declarou inconstitucionais nesta sexta-feira (21) duas leis da era colonial que criminalizavam atos sexuais entre homens, numa vitória histórica para a comunidade LGBTQ+ no país africano.
O caso foi apresentado pelo ativista namibiano Friedel Dausab com o apoio da organização não governamental britânica Human Dignity Trust.
Dausab disse à Reuters que estava “muito feliz” após a decisão do tribunal. “É um grande dia para a Namíbia”, disse ele. “Não será mais um crime amar”.
A relação consensual entre pessoas do mesmo sexo é proibida em mais de metade dos 54 países africanos, de acordo com a ILGA, uma organização internacional que apoia os direitos LGBTQ+.
“Esta vitória também traz a energia renovada e muito necessária para outros esforços de descriminalização em toda a África”, disse Téa Braun, diretora executiva do Human Dignity Trust.
Os defensores dos direitos humanos dizem que, embora as condenações ao abrigo das leis sobre “sodomia” e “crimes sexuais não naturais” tenham sido relativamente raras na Namíbia, elas perpetuaram a discriminação contra a comunidade LGBTQ e fizeram os homens gays viverem com medo de serem presos.
John Nakuta, professor de direito da Universidade da Namíbia, disse que a ordem do tribunal pode ser apelada pelo governo namibiano no prazo de 21 dias.
A Namíbia herdou as leis quando conquistou a independência da África do Sul em 1990, embora os atos entre pessoas do mesmo sexo entre homens tenham sido inicialmente criminalizados sob o domínio colonial.
Desde então, a África do Sul descriminalizou a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo e é o único país do continente africano que permite que casais LGBTQ adoptem crianças, casem e entrem em uniões civis.
No ano passado, o Uganda promulgou uma das leis anti-LGBTQ mais severas do mundo, que incluía a pena de morte para “homossexualidade agravada”, apesar das condenações generalizadas do Ocidente.
Apoiadores LGBTQ reunidos em frente ao tribunal carregando faixas que diziam “Tire a lei da minha vida amorosa” e “Paz, Amor, Unidade”, disseram à Reuters que estavam radiantes.
Omar van Reenen, co-fundador do Movimento pela Igualdade de Direitos da Namíbia, saudou a decisão do tribunal e disse que a comunidade LGBTQ+ na Namíbia poderia finalmente conquistou sua cidadania.
“A mensagem que o tribunal enviou hoje é que temos todo o direito de pertencer e existir neste país e que a constituição nos protege”, disse van Reenen.
