Juíza nega pedidos de Trump em caso de mau uso de documentos confidenciais
Ex-presidente dos EUA tentou descartar acusações; juíza negou vícios de origem em petição da promotoria
A juiza federal que supervisiona o caso criminal de mau uso de documentos federais confidenciais contra Donald Trump e seus dois corréus na Flórida negou esforços para rejeitar quase 10 das 41 acusações na acusação contra eles, em razão de questões técnicas.
A juíza distrital Aileen Cannon, no entanto, concordou com os réus que parte da linguagem da acusação era “legalmente desnecessária” e decidiu que um dos parágrafos seria removido da acusação.
Numa pequena vitória da defesa, Cannon rejeitou a justificativa dos promotores para incluir um parágrafo nas acusações que descrevia um episódio em que Trump supostamente mostrou a um representante não identificado de sua organização política um mapa sigiloso e teria afirmado, em seguida, que ele não tinha o direito de mostrar o documento.
Os promotores apontaram para uma regra processual que permite a admissão de provas relacionadas a conduta não acusada. No entanto, Cannon disse na segunda-feira (10) que tais provas deveriam ser submetidas a certos litígios pré-julgamento antes de serem permitidas em um caso.
Ao explicar essa decisão, ela criticou os procuradores pelo uso da chamada acusação oral, ou seja, uma acusação que vai além dos escassos requisitos legais para acusar alguém e fornecer uma narrativa mais completa das alegações.
Cannon observou no seu despacho que “os riscos que podem decorrer da decisão de um procurador de incluir num documento de acusação um extenso relato narrativo da sua visão dos fatos, especialmente em casos de interesse público significativo”.
Embora Trump e os seus corréus tenham levantado várias outras questões técnicas que viram nas acusações, incluindo questões de duplicidade, a juíza concluiu que essas “deficiências identificadas, mesmo que gerem alguma confusão discutível, são permitidas por lei, levantam desafios probatórios e não apropriados para disposição neste momento”.
Cannon também disse que, desde que o júri fosse “instruído adequadamente e apresentado formulários de veredicto adequados quanto à suposta conduta de cada réu”, não haveria problema.
