Juiz suspende acesso de agência de Musk a sistema de pagamento do Tesouro
Ação bloqueia temporariamente acesso a sistema que distribui declarações de imposto de renda, benefícios da Previdência Social, pagamentos por invalidez e salários de funcionários federais
Um juiz federal dos Estados Unidos restringiu temporariamente a equipe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) de Elon Musk de acessar um sistema de pagamento crítico do Departamento do Tesouro, citando risco de “dano irreparável”.
A ordem do juiz distrital dos Paul Engelmayer, emitida neste sábado (8), suspende temporariamente o acesso a um sistema de pagamento sensível que distribui as declarações de imposto de renda dos americanos, benefícios da Previdência Social, pagamentos por invalidez e salários de funcionários federais.
A medida ordenou que qualquer informação baixada do sistema de pagamento por qualquer pessoa que tenha acesso a ele desde 20 de janeiro seja destruída.
O magistrado afirmou que a nova política apresenta risco de divulgação de informações sensíveis e confidenciais e “risco aumentado de que os sistemas em questão sejam mais vulneráveis do que antes a hackers”.
Uma audiência sobre o assunto foi marcada para 14 de fevereiro.
A ordem de Engelmayer foi emitida após uma ação movida pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, e outros 18 procuradores-gerais estaduais contra o governo Trump.
A ação alega que a equipe liderada por Musk e composta por jovens associados classificados como “funcionários especiais do governo” recebeu acesso ilegal ao sistema do Tesouro que antes era restrito a funcionários específicos do governo.
O Doge tem como objetivo cortar drasticamente os custos do governo e buscou acesso a sistemas críticos, incluindo o de pagamento do Tesouro. Entretanto, teve objeção de outros sistemas em agências.
As ações do departamento desencadearam um tenso debate político e procedimentos judiciais sobre o acesso ao sistema e o potencial interesse do governo em usá-lo para desativar pagamentos.
“A conduta dos membros do Doge apresenta um risco de segurança único para os Estados e residentes do Estado cujos dados são mantidos”, avalia o processo.
O sistema de pagamento oferece serviços para mais de 250 agências federais e é o canal para uma faixa grande de pagamentos individuais críticos. É crucial para as operações do governo dos EUA.
*Katelyn Polantz e Phil Mattingly, da CNN, contribuíram para esta reportagem
