Guiana diz que lei promulgada por Maduro é ato ilegal e não permitirá anexação de Essequibo
Presidente venezuelano promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região dentro do território internacionalmente reconhecido como guianense
A Guiana considerou “ato ilegal” a lei promulgada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que não permitirá a anexação do território de Essequibo pelo país vizinho.
O presidente Irfaan Ali divulgou nas redes sociais um comunicado do governo guianense assinado pelo Ministério das Relações Exteriores.
“A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, escreve o comunicado, citando as Cartas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“[A lei promulgada] também contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas. Este ato ilegal põe em dúvida o dever da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, acrescenta.
A declaração citada no comunicado faz referência ao encontro entre Ali e Maduro em São Vicente e Granadinas, em dezembro do ano passado, quando os dois líderes concordaram que não usariam a força na disputa por Essequibo.
O governo da Guiana, no comunicado de quarta (3), ainda alertou a Venezuela – bem como os países da Comunidade do Caribe (Caricom) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os secretários-gerais da ONU e OEA – que “não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.
“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com “a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe” esteja agora novamente seriamente ameaçado pelas palavras e ações do presidente Maduro”, conclui o texto.
Maduro promulga lei que anexa território guianense de Essequibo à Venezuela
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.
