Governo Biden pede que Suprema Corte bloqueie lei antiaborto do Texas

O governo do presidente Joe Biden pediu, nesta segunda-feira (18), que a Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueie uma lei do Texas que impõe uma proibição quase total ao aborto, depois que um tribunal de apelação federal restituiu a legislação apoiada pelos republicanos.

No pedido à Suprema Corte, o governo almeja reverter rapidamente uma decisão do tribunal de apelação do 5º Circuito de Nova Orleans de revogar a ordem de um juiz que barrou a lei enquanto o litígio a respeito da questão continua.

O Departamento de Justiça dos EUA disse aos juízes em um documento que a ação do 5º Circuito “possibilita que o Texas anule os precedentes deste tribunal e os direitos constitucionais de seus cidadãos”.

O documento também diz que, “dadas a importância e a urgência das questões” envolvidas, a Suprema Corte poderia decidir ouvir argumentos do caso mesmo antes de instâncias inferiores terem emitido seus próprios pareceres finais.

A medida do Texas, uma de várias leis de restrição do aborto aprovadas ao nível estadual nos últimos anos, proíbe o procedimento depois de cerca de seis semanas de gravidez, altura em que muitas mulheres ainda nem sabem se estão grávidas. Em uma sessão noturna do dia 1º de setembro, os juízes do tribunal de apelação permitiram que a lei entrasse em vigor por uma maioria de 5 a 4.

A legislação texana abre exceção para emergências médicas documentadas, mas não para casos de estupro ou incesto. Ela ainda dá a cidadãos particulares o poder de aplicá-la ao lhes permitir processar alguém que realize ou auxilie uma mulher a fazer um aborto depois que a atividade cardíaca é detectada no embrião. Esta característica ajuda a blindar a lei de um bloqueio imediato por dificultar processar o Estado.

Críticos da lei dizem que a cláusula permite que as pessoas atuem como caçadores de recompensa antiaborto, uma caracterização que seus defensores rejeitam.