EUA: Justiça decide que elefanta de NY não pode ser equiparada a ser humano; entenda
Tribunal superior negou o pedido de um grupo ativista de solicitar habeas corpus em nome do animal
O tribunal superior de Nova York (EUA) decidiu na terça-feira (14) que uma elefanta no zoológico do Bronx não é uma “pessoa” e que o grupo de direitos civis que luta por sua libertação para um santuário não tem o direito de fazê-lo em seu nome.
A elefanta, chamada Happy , está em cativeiro desde que tinha um ano de idade e foi mantida no zoológico do Bronx nos últimos 45 anos. O grupo que luta por sua libertação, o Nonhuman Rights Project, alegou que o animal não tem “contato social suficiente” depois que vários de seus companheiros elefantes foram sacrificados.
Depois que o Zoológico do Bronx anunciou que encerraria seu programa de elefantes em cativeiro, Happy e uma outra elefanta são as únicas da espécie que vão permanecer no local, alojadas separadamente devido ao seu “relacionamento hostil”.
“Embora ninguém conteste as impressionantes capacidades dos elefantes, rejeitamos os argumentos do peticionário de que tem o direito de buscar o recurso de habeas corpus em nome de Happy”, escreveu a juíza Janet DiFiore na decisão. “Habeas corpus é um ato processual destinado a garantir os direitos de liberdade dos seres humanos que são ilegalmente restringidos, não animais”.
O Nonhuman Rights Project defende a personalidade jurídica de “animais autônomos e não humanos”, como grandes macacos, elefantes, golfinhos e baleias, de acordo com seu site.
O grupo disse que Happy é uma “não-humana cognitiva extraordinária, complexa e autônoma” e argumenta que ela deve ser reconhecida como uma “pessoa jurídica” com direito à liberdade corporal e imediatamente libertada de sua “prisão ilegal” no Zoológico do Bronx.
A CNN entrou em contato com o Zoológico do Bronx e a Wildlife Conservation Society, que administra o local, para comentar a decisão. O diretor do Zoológico do Bronx, James Breheny, explicou que Happy está alojada em uma unidade adjacente da outra elefanta do zoológico, por ter um histórico de não interagir bem com outros de sua espécie.
Breheny disse que Happy é capaz de interagir com a outra elefanta através de “som, olfato e toque”, e que uma transferência para um santuário de elefantes não poderia garantir que Happy teria mais interações com outros de sua espécie.
Lauren Choplin, porta-voz do Nonhuman Rights Project, disse em comunicado à CNN que a decisão é uma derrota para Happy, mas que o grupo continuará sua campanha de base para libertá-la enquanto considera seus próximos passos legais.
“Ao mesmo tempo, esta não é apenas uma derrota para Happy, cuja liberdade estava em jogo neste caso e que continua presa no Zoológico do Bronx. É também uma perda para todos que se preocupam em defender e fortalecer nossos valores e princípios de justiça – autonomia, liberdade, igualdade e justiça – e garantir que nosso sistema legal esteja livre de raciocínio arbitrário e que ninguém tenha direitos básicos negados simplesmente por causa de quem eles são”, disse Choplin no comunicado.
A decisão afirma que, embora o grupo não conteste que a residência de Happy no zoológico está em conformidade com as leis que regem os cuidados com os elefantes, alega que Happy “não tem contato social suficiente com outros elefantes” devido à sua situação de vida, mas não alega estar sujeita a tratamento cruel ou abusivo.
