EUA: Juiz bloqueia diretrizes do governo Biden sobre atletas transgêneros
Para Charles Atchley Jr., normas federais obstruem autonomia das leis estaduais sobre o assunto
Um juiz federal do Tennessee, nos Estados Unidos, bloqueou temporariamente as diretrizes do governo Biden que permitem que trabalhadores e estudantes transgêneros usem banheiros e vestiários e participem de equipes esportivas que correspondam à sua identidade de gênero.
Charles Atchley Jr., do Distrito Leste do Tennessee, decidiu na sexta-feira (15) que as normas do governo tornariam impossível para alguns estados impor suas próprias leis sobre a participação de atletas transgêneros em esportes femininos e acesso a banheiros.
Uma coalizão de 20 procuradores-gerais republicanos entrou com uma ação no ano passado contra o governo federal, observando que poderiam perder um financiamento federal significativo, já que as diretrizes de Biden estavam em conflito com suas próprias leis estaduais.
Atchley concordou com isso, escrevendo em sua decisão que os estados “não podem continuar regulando de acordo com suas leis estaduais enquanto simultaneamente cumprem as orientações” do governo.
O procurador-geral de Oklahoma, John O’Connor, um dos demandantes, disse em comunicado que a decisão de Atchley “é uma grande vitória para os esportes femininos e para a privacidade e segurança de meninas e mulheres nos banheiros e vestiários da escola”.
Os Departamentos de Justiça e Educação e a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego são apontados como réus no processo. Nenhum respondeu imediatamente aos pedidos de comentários. Os três órgãos já haviam solicitado que Atchley arquivasse a ação dos estados, moção negada pelo juiz.
A coalizão de estados republicanos argumentou que as diretrizes do governo Biden expandiram indevidamente uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2020 que estendeu as proteções antidiscriminação a trabalhadores transgêneros.
O tribunal superior em Bostock v. Clayton County disse que os empregadores não podem demitir trabalhadores por causa de sua identidade de gênero ou sexualidade. Os juízes se recusaram expressamente a decidir se a decisão se aplicava a banheiros e vestiários separados por sexo.
A Suprema Corte do país considerou que a proibição de discriminação sexual no local de trabalho no Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 se estendia ao preconceito com base na orientação sexual e identidade de gênero.
O Departamento de Educação, em sua orientação emitida no ano passado, concluiu que, como o Título IX, que proíbe o preconceito sexual em programas educacionais financiados pelo governo federal, a linguagem do Título VII também se aplicava às escolas.
O departamento disse, por exemplo, que impedir uma garota transgênero do ensino médio de usar o banheiro feminino ou fazer testes para a equipe de líderes de torcida feminina violaria o Título IX.
Na sexta-feira, Atchley concordou com os estados, escrevendo em sua decisão que a Suprema Corte em Bostock “se recusou explicitamente a decidir se ‘banheiros, vestiários e códigos de vestimenta segregados por sexo’ violam o Título VII”.
