EUA: cidade da Califórnia é primeira a implementar requisitos para posse de armas
San Jose cobrará taxa anual e exigirá seguro de responsabilidade de proprietários
O conselho da cidade de San Jose, na Califórnia (EUA), votou nesta terça-feira (25) para adotar leis inéditas no país exigindo que a maioria dos proprietários de armas pague uma taxa e obtenha um seguro de responsabilidade.
O decreto da cidade do Vale do Silício visa reduzir o risco de danos causados por armas, incentivando um comportamento mais seguro e aliviando os contribuintes do fardo financeiro da violência armada.
O conselho dividiu a votação em duas partes: a primeira aprovando a maior parte do projeto, incluindo as provisões de seguro e a segunda aprovando as provisões de taxas. As medidas foram aprovadas por 10 a 1 e 8 a 3, respectivamente.
A portaria deve ser aprovada no próximo mês em sua leitura final para entrar em vigor em agosto.
Antes da votação, o prefeito democrata Sam Liccardo estimou que os moradores de San Jose incorrem em cerca de US$ 442 milhões em custos relacionados a armas a cada ano.
“Certamente a Segunda Emenda protege o direito de cada cidadão de possuir uma arma, não exige que os contribuintes subsidiem esse direito”, disse Liccardo em entrevista coletiva.
Tiroteios em massa levaram Liccardo a aumentar a taxa e as medidas de seguro. O prefeito comparou o plano aos mandatos de seguro de carro, que ele credita com a redução drástica de mortes no trânsito.
O conselho da cidade de San Jose após o tiroteio em massa de junho aprovou por unanimidade a elaboração do decreto, disse a porta-voz da prefeita Rachel Davis na segunda-feira em um comunicado à imprensa.
Apenas 52% dos americanos entrevistados no final de 2021 disseram que “as leis que cobrem a venda de armas de fogo” deveriam ser mais rígidas, o número mais baixo medido pela Gallup sobre a questão desde 2014.
Enquanto isso, há uma correlação direta em estados com leis de armas mais fracas e taxas mais altas de mortes por armas de fogo, incluindo homicídios, suicídios e mortes acidentais, segundo um estudo divulgado pela organização Everytown for Gun Safety.
Grupo de defesa das armas ameaça processar
Sob a medida de San Jose, os proprietários de armas serão cobrados uma taxa anual de US$ 25 direcionada a uma organização sem fins lucrativos criada para distribuir fundos para a prevenção de crimes com armas e para vítimas de violência armada.
A medida também exigiria que os proprietários de armas obtivessem um seguro de responsabilidade que cobriria os danos causados por sua arma.
A portaria diz que as pessoas que não cumprirem estão sujeitas a multas e podem ter armas de fogo apreendidas “sujeitas a uma audiência de devido processo”.
Espera-se que prêmios mais baixos para aqueles com cofres de armas, travas de gatilho e classes de segurança de armas concluídas incentivem um comportamento mais seguro.
Quanto à fiscalização, os policiais que cruzam o caminho com os proprietários de armas pedem prova de seguro, assim como fazem com o seguro do carro durante as paradas de trânsito, explicou Liccardo.
Embora alguns sejam isentos, incluindo aqueles que atuam na aplicação da lei e com permissões de porte oculto, espera-se uma reação, reconheceu o prefeito.
“Nós nos opomos a essa portaria a cada passo do caminho e vamos ver isso até o fim”, disse Dudley Brown, presidente da Associação Nacional para os Direitos das Armas e diretor executivo da Fundação Nacional para os Direitos das Armas, em comunicado à CNN. antes da votação.
“Se a Câmara Municipal de San Jose realmente votar para impor esse imposto ridículo sobre o direito constitucional à posse de armas, nossa mensagem é clara e simples: nos vemos no tribunal”, disse Brown.
A National Foundation for Gun Rights em julho enviou uma carta de cessação e desistência a Liccardo e aos 10 membros do conselho afirmando que pretende entrar com uma ação assim que o decreto for aprovado.
San Jose identificou um escritório de advocacia que representaria a cidade na questão sem nenhum custo, disse o porta-voz do prefeito.
