Especialista brasileira vai defender PL das Fake News em cúpula do Prêmio Nobel

A diretora de campanhas da ONG Ekō, Flora Rebello Arduini, vai defender a necessidade de aprovação do Projeto de Lei das Fake News pelo Congresso brasileiro durante a cúpula sobre desinformação organizada pela Fundação Nobel em Washington, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (24).

Esta será a primeira cúpula global sobre fake news promovida pela fundação responsável pela gestão e entrega dos Prêmios Nobel e pela Associação Nacional de Ciências dos EUA. 11 premiados com o Nobel vão participar do evento que deve propor soluções para o problema.

Radicada em Londres, no Reino Unido, Arduini será a única brasileira presente na cúpula como debatedora. Ela afirma que a regulamentação das chamadas big techs e das redes sociais é o pilar básico fundamental para a existência de um ambiente digital saudável.

“O PL 2630 é extremamente importante. A gente não pode mais dar o benefício da dúvida para as plataformas”, diz ela, que trabalha na Ekō – uma organização focada na responsabilização dos impactos gerados por grandes empresas nos direitos humanos e meio ambiente.

Segundo ela, a proposta de lei traz conceitos muito importantes e foca em três pilares: a transparência nas redes; a devida diligência e controle sobre as empresas; e como endereçar a publicidade nessas plataformas. “Endereçando esses três pilares, você endereça de uma forma sistêmica a indústria, como ela funciona”, afirma ela.

A especialista acredita que é importante levar a discussão brasileira para este importante fórum global. “Vamos sair um pouco desse eixo, das discussões sobre regulamentação das redes na Europa-Estados Unidos, e trazer outras vozes para o debate. Isso é importante porque as plataformas, as redes sociais, elas têm um enfoque muito grande em garantir o mínimo de respeito possível pelas legislações do Norte Global. Mas elas deixam uma defasagem gigantesca de como respeitar as leis nacionais [em outros lugares]”, diz ela.

Arduini acredita que a maioria dos presentes na cúpula vai defender a regulamentação como essencial para a defesa da democracia e dos direitos dos usuários. Ela rebateu duramente argumentos de pessoas que são contrárias à regulamentação e afirmam que uma lei nesse sentido limitaria a liberdade de expressão.

“É mentira, isso. O cerceamento à liberdade de expressão é a gente deixar [as decisões e regras das redes sociais] na mão de executivos. [Eles decidem] o que pode o que não pode ser dito nas plataformas. Eles têm total controle do que entra e do que sai [das redes] e de que conteúdo vão derrubar. Isso, sim, é um cerceamento da liberdade de expressão”, diz ela.

A especialista em desinformação diz que, além da regulamentação, é preciso ainda prestar atenção em outros dois “pilares” para defender um ambiente digital democrático e saudável: criar programas de educação para os jovens e valorizar o jornalismo profissional, que funciona como um antídoto contra as fake news.

Cúpula

A cúpula, chamada de Truth, Trust and Hope Nobel Prize Summit (Cúpula do Prêmio Nobel sobre Verdade, Confiança e Esperança, numa tradução livre) vai acontecer em Washington, capital dos Estados Unidos, entre os dias 24 e 26 de maio.

O diretor-executivo da Fundação Nobel, Vidar Helgesen, explicou numa entrevista exclusiva à CNN o interesse da entidade no assunto.

“Temos uma situação global onde desinformação e desconfiança nas ciências criam desafios para todas as disciplinas do Prêmio Nobel. A ciência é sobre a busca da verdade. A literatura é sobre um tipo diferente de busca da verdade e liberdade de expressão. E a desinformação pode minar a paz e a estabilidade dentro dos países e entre vários países”, disse ele.

Marcia McNutt, presidente da Academia Nacional de Ciências dos EUA, diz que “a verdade nunca importou tanto quanto hoje”. “Vimos isso em termos do número de mortos pela pandemia. Nós vimos isso em termos de resultados de disputas políticas, que estão sendo manipuladas em uma direção ou outra por meio de desinformação”, diz ela.

A cúpula vai discutir várias propostas diferentes para reduzir o impacto da desinformação entre as pessoas.