Equador decreta novo estado de exceção em cinco províncias por crise na segurança

O presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou na noite de terça-feira (30) um novo estado de exceção para cinco das 24 províncias que compõem o país, pontuando que a medida é necessária devido à situação de insegurança pública nessas regiões.

As províncias onde a medida estará em vigor são El Oro, Guayas, Los Ríos, Manabí e Santa Elena.

O estado de exceção será válido por 60 dias e envolve o destacamento das Forças Armadas e da Polícia Nacional para “manter a soberania e integridade do Estado”, diz o decreto presidencial.

Além disso, fica suspenso o direito à inviolabilidade de domicílios, o que significa que as forças de segurança podem realizar inspeções, batidas e buscas nas residências para poder localizar e deter supostos membros de grupos do crime organizado.

“O Estado equatoriano enfrenta um conflito armado interno cujas regras são próprias e aplicáveis ​​às partes em conflito, porém para complementar as operações militares é necessário utilizar uma figura excepcional e extraordinária aplicável a todos os cidadãos para suspender o seu direito à inviolabilidade de domicílio, e desta forma complementar as operações militares em curso”, explica o decreto.

Crise de segurança no Equador

Noboa, que assumiu a Presidência em 23 de novembro de 2023 e fez do combate ao crime uma de suas bandeiras, emitiu a declaração do primeiro estado de exceção para todo o país em 8 de janeiro.

A medida vigorou por 60 dias e foi prorrogada em março por mais 30.

Além disso, em 9 de janeiro, Noboa declarou a existência de um “conflito armado interno” no Equador e designou como terroristas 22 organizações criminosas, às quais o governo atribui crimes como homicídios e tráfico de drogas.

No dia 7 de abril, em outro decreto, o chefe de Estado reconheceu a persistência do “conflito armado interno”.