Entenda o que é o estado de lei marcial anunciado por Vladimir Putin
Medida é válida para os territórios ucranianos anexados pela Rússia há cerca de três semanas; saiba os possíveis efeitos nas áreas ocupadas
Três semanas após anunciar a anexação de quatro regiões da Ucrânia, o presidente russo, Vladimir Putin, declarou lei marcial nesses territórios, enquanto as forças ucranianas avançam em contra-ofensiva para recapturar pelo menos parte deles.
As regiões de Kherson, Zaporizhzhia, Donetsk e Luhansk estão parcialmente ocupadas desde o início da invasão, em 24 de fevereiro deste ano. Moscou realizou a anexação das áreas após uma série de referendos controversos e não reconhecidos pela comunidade internacional.
A ação é considerada ilegal sob o direito internacional, e a maioria dos países do mundo não a reconheceu. Além disso, a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votou uma resolução condenando a atitude do governo russo.
O que significa a declaração de lei marcial
De acordo com o primeiro decreto de Putin, a lei marcial entrará em vigor nos quatro territórios na quinta-feira (20). O texto foi aprovado nesta quarta-feira e enviado à Assembleia Federal Russa para aprovação.
“Temos que formalizar este regime (de lei marcial) dentro da estrutura da lei russa. Portanto, assinei um decreto sobre a introdução da lei marcial nesses quatro súditos da Federação Russa, para que seja imediatamente enviado ao Conselho da Federação”, afirmou o presidente.
Normalmente, essas medidas implicam em uma série de restrições para a população, mas seus limites não são claros. O mesmo decreto habilita o governo russo a apresentar as medidas concretas dentro de três dias.
Além disso, o decreto deixa aberta a possibilidade para estender essas restrições “se necessário”, e de acordo com a lei federal de 30 de janeiro de 2022 nº 1-FKZ, em todo o país.
Possíveis efeitos
A lei marcial invocada por Putin foi aprovada em 2002 e invocada pela primeira vez agora. Ela só pode ser usada em face de uma “ameaça imediata de agressão” contra a Rússia.
Assim, a recente anexação permitiu a Putin, segundo o sistema jurídico russo, reconfigurar a invasão da Ucrânia como uma reação à “agressão ucraniana a territórios” que Moscou agora considera como parte de sua jurisdição. Isso apesar do fato de Kiev procurar recuperá-los e de a comunidade internacional deslegitimar as anexações.
Entre os possíveis efeitos dessa lei marcial, de acordo com o texto, está a declaração de uma mobilização parcial ou geral nos territórios afetados, estabelecimento de restrições de movimentação da população e toques de recolher, além de remanejamentos massivos de pessoas.
Nesse sentido, um segundo decreto emitido por Putin nesta quarta-feira estabelece um “nível médio de alerta” para regiões russas próximas à fronteira, como Krasnodar, Belgorod, Bryansk, Voronezh, Kursk e Rostov, e também para a península ucraniana da Crimeia, anexada em 2014, e avança com maior clareza algumas medidas ali tomadas por Moscou.
Esse texto estabelece, precisamente, restrições à circulação e transporte com um regime especial de entrada e saída destes territórios e inspeções de veículos, também permitindo o “reassentamento temporário da população em áreas seguras”.
As autoridades locais também estão habilitadas a tomar medidas para reforçar a ordem pública e proteger as instalações militares, sem esclarecer de que tipo ou seus limites.
*com informações de Nathan Hodge e Uliana Pavlova
