Entenda o decreto que Trump assina hoje para reformar a polícia dos EUA
Depois de três semanas de protestos, Casa Branca anuncia diretrizes nacionais para agências de segurança
O presidente Donald Trump assina nesta, terça-feira (16), um decreto para reformar a polícia norte-americana. A medida é uma resposta da Casa Branca às três semanas de protestos contra a violência policial e o racismo nos Estados Unidos e deve propor diretrizes nacionais para os departamentos de polícia de todo o país, que atualmente seguem regras dos estados e dos municípios.
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Entre os principais pontos da legislação, estão um sistema nacional de certificação dos departamentos policiais, um banco de dados único para rastrear o uso excessivo da força e monitorar policiais acusados de má conduta, bem como a oferta de serviços de saúde mental para a corporação, em apoio a agentes de segurança com problemas de saúde mental e dependência química.
A expectativa é que o presidente Donald Trump reconheça, publicamente, que alguns policiais abusaram da autoridade que têm e geraram desconfiança por parte das comunidades que deveriam se sentir seguras na presença dos agentes.
Trump, que até o momento evitou se posicionar contra o racismo e a violência policial, viu os índices de aprovação do seu governo despencarem 10 pontos percentuais, nas últimas semanas, para 39%, segundo o Instituto Gallup. Um sinal de alerta para o presidente que concorre à reeleição em novembro.
Segundo apuração da CNN, trata-se de uma ordem executiva ampla, que não traz as diretrizes necessárias para uma mudança significativa, deixando para o Congresso a tarefa de elaborar e aprovar legislação que possa, de fato, promover uma transformação profunda do sistema policial dos Estados Unidos.
Democratas e Republicanos já estão trabalhando em dois projetos de lei diferentes.
A proposta de lei apresentada na semana passada pelos representantes Democratas na Câmara propõe limitar o uso da força mortal por parte dos policiais, o que inclui armas e manobras como estrangulamento. Além disso, pretende colocar um fim no “perfil racial”, que usa a raça ou etnia como base para suspeitar que alguém cometeu um crime. A medida também prevê prêmios federais a corporações que promoverem treinamentos antirracistas.
Enquanto isso, o plano dos republicanos considera o investimento em câmeras corporais para o monitoramento de agentes de segurança, revisão da autoridade dos policiais de invadir propriedades privadas sem mandado de segurança e o bloqueio de verbas federais para corporações que não reportarem como e contra quem estão usando a força.
No calor das manifestações populares, os dois partidos estão promovendo uma série de audiências públicas para ouvir vítimas, familiares, advogados e especialistas em segurança pública para desenhar uma legislação única que possa servir de base para reformar a polícia em todo o país.
