Entenda o Acordo de Paris, assinado por 196 países e discutido na COP27

A 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP27, reúne representantes de 196 países até o dia 18 de novembro em Sharm El Sheikh, no Egito.

O objetivo central da conferência é debater questões em torno das mudanças climáticas no planeta, como planos de mitigação dos gases do efeito estufa. As metas para a redução do impacto climático estão definidas no Acordo de Paris, do qual os países da conferência são signatários.

A COP27 acontece com certa pressão imposta pelo acordo, uma vez que os países estão distantes de atingirem o nível de exigência estabelecido.

O Acordo de Paris

Com 16 parágrafos e 29 artigos, o Acordo de Paris estabelece uma série de ações a serem seguidas pelos países signatários para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa. O tratado substituiu o Protocolo de Kyoto, primeiro acordo internacional para o controle de emissão de gases do efeito estufa, assinado em 1997 no Japão.

O Acordo de Paris foi assinado em 12 de dezembro de 2015 e passou a valer em 4 de novembro de 2016 –era necessário que países responsáveis por cerca de 55% das emissões no planeta ratificassem esse compromisso mundial para que o documento tivesse validade.

Cada país acumula metas diferentes, de acordo com suas condições. Essas metas domésticas formam a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) em cada país signatário.

A União Europeia e 193 outros países, como o Brasil, totalizando mais de 90% das emissões de gases pelos humanos, aderiram ao tratado. Os únicos países que se recusaram a aderir estão no Oriente Médio, como o Irã, emissor recordista na região.

Alguns pontos importantes estabelecidos pelo acordo:

• Manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2°C, em relação à média pré-industrial, nos próximos anos. Contudo, procura-se limitar o aumento da temperatura até 1,5ºC;
• Transferência de tecnologia e financiamento de cerca de US$ 100 bilhões anuais entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos para a manutenção das ações contra as mudanças climáticas;
• Revisão do acordo a cada cinco anos;
• Embora não haja efetivamente uma obrigatoriedade para que os países sigam estritamente os artigos do tratado, é obrigatória a monitorização dos esforços despendidos por cada signatário por especialistas;
• A cada dois anos, as nações devem apresentar relatórios sobre a evolução que obtiveram.

A participação do Brasil no acordo

O Brasil assinou o Acordo de Paris em 2015, tendo como meta a redução de suas emissões de gases do efeito estufa em até 37%, em relação aos níveis de emissão de 2005, até 2025. Essa meta aumenta para uma redução de 43% na emissão até 2030.

Contudo, a NDC brasileira é considerada fraca por ambientalistas. Segundo o Observatório do Clima, para satisfazer os objetivos climáticos do Acordo de Paris, o Brasil deveria promover uma redução de emissões líquidas de mais de 80% em relação a 2005. Para isso, o país precisaria, por exemplo, instalar mais pontos de obtenção de energia limpa e renovável, extinguir o desmatamento em todo território nacional e restaurar cerca de 14 milhões de hectares de áreas de reserva.

Segundo a ONU, os últimos avanços dos países signatários do tratado estão “muito longe” de conter o aquecimento global e apenas 1% das emissões serão contidas até 2030 com os resultados obtidos até então.