Entenda como Trump pagará a multa de R$ 1,7 bilhão por fraude fiscal

A sentença de fraude civil de Donald Trump, no valor de R$ 1,7 bilhão, poderá comprimir as reservas de caixa do ex-presidente dos EUA nos próximos meses e limitar drasticamente a sua capacidade de obter crédito.

Aqui está uma explicação de como a ordem de sexta-feira de um juiz do estado de Nova York pode afetar as finanças de Trump enquanto ele busca a indicação republicana para desafiar o presidente democrata Joe Biden nas eleições de 5 de novembro nos EUA.

Qual foi a decisão?

O juiz Arthur Engoron decidiu que Trump inflou e fraudou o patrimônio líquido das empresas da família para obter melhores condições de empréstimos.

A sentença contém as seguintes as sanções econômicas: Trump fica proibido de gerir empresas em Nova York durante três anos e não pode pegar empréstimos com nenhum banco licenciado registado no estado de Nova York.

Trump negou qualquer irregularidade e classificou o caso como uma vingança política da procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que é democrata.

Como a decisão vai impactar o império imobiliário de Trump?

Trump tem participações em uma rede global de cerca de 500 entidades que abrangem imóveis, licenciamento e outros empreendimentos comerciais.

As finanças do ex-presidente são totalmente transparentes, mas a Forbes estima o seu património líquido em 2,6 bilhões de dólares, a maior parte ligada a imóveis.

Em um depoimento em abril, Trump disse que tinha cerca de US$ 400 milhões em dinheiro.

Embora ele pudesse vender partes da sua carteira para cumprir a decisão e pagar a multa, não está claro quanto valem as suas participações imobiliárias, dados os ventos contrários no setor imobiliário comercial.

Trump é financeiramente capaz de pagar a multa por completo?

A proibição de solicitar empréstimos a bancos registados ou licenciados em Nova York poderá restringir severamente a capacidade de Trump de angariar dinheiro para pagar a multa.

Além da sentença de R$ 1,7 bilhão no caso de fraude civil, Trump precisa pagar R$ 412 milhões em indenização à escritora E. Jean Carroll depois que um júri concluiu que ele a difamou ao negar tê-la estuprado na década de 1990.

Outro júri de Manhattan, em maio de 2023, ordenou que Trump pagasse a Carroll R$ 24 milhões também em indenização após um julgamento em um outro caso separado de difamação e agressão sexual que ela abriu.

Trump negou ter estuprado Carroll e recorreu do primeiro veredito. Agora, o ex-presidente diz que vai recorrer do segundo.

O patrimônio de Trump pode ter um grande crescimento inesperado, caso ele venda sua participação na plataforma de redes sociais Truth Social, cujo valor disparou à medida que a campanha dele para regressar à Casa Branca ganha força.

A participação de Trump na empresa, Trump Media & Technology Group, vale agora cerca de R$ 19 bilhões, com base em avaliações de mercado. O republicano também poderia vender ações dentro de alguns meses, a depender de negócios que envolvem a empresa e que já estão em andamento.

Trump pode usar fundos de campanha para pagar a multa?

Não porque ao contrário de muitos dos problemas jurídicos de Trump, esse caso específico de Nova York não estava relacionado com a sua campanha ou com a sua conduta como presidente ou candidato político. Trata-se de um assunto empresarial.

Alguns especialistas jurídicos afirmaram que as indenizações são despesas estritamente pessoais, independentemente dos argumentos de Trump e dos seus advogados de que o caso movido contra ele tinha motivação política.

Quando Trump terá que pagar?

Os advogados de Trump prometeram recorrer da decisão. Ele poderá ser obrigado a depositar o valor total da sentença mais juros durante qualquer recurso, o que é prática padrão em casos semelhantes.

Trump também poderia depositar uma quantia menor com garantias e juros, usando uma espécie de empréstimo conhecido como ”título de recurso”. A questão aqui é que ele poderá ter dificuldade em encontrar um credor já que foi considerado culpado de mentir aos bancos sobre sua riqueza.

O recurso poderá demorar mais de um ano e ainda não está claro se um tribunal de segunda instância suspenderá a decisão até que seja analisa novamente.

O que acontece se Trump não pagar?

Se esgotar todos os recursos e se recusar a pagar a multa por fraude civil, Trump poderá ser condenado por desacato ao tribunal e receber mais multas. O estado de Nova York também poderia tentar confiscar salários que Trump possa receber das empresas. Tempo de prisão seria possível, mas extremamente improvável.