Empresas de Trump são declaradas culpadas por fraude fiscal

Um júri de Manhattan considerou duas empresas da Trump Organization culpadas por várias acusações de fraude fiscal e falsificação de registros comerciais relacionados a um esquema de 15 anos para burlar autoridades fiscais ao não declarar e pagar impostos sobre a remuneração de altos executivos.

A Trump Corp. e a Trump Payroll Corp. foram consideradas culpadas em todas as acusações que enfrentavam.

Donald Trump e sua família não foram acusados neste caso, mas o ex-presidente foi mencionado repetidamente durante o julgamento pelos promotores sobre sua conexão com os benefícios distribuídos a certos executivos, incluindo apartamentos financiados pela empresa, aluguel de carros e despesas pessoais.

O veredicto ocorre enquanto o ex-presidente dos Estados Unidos está sob escrutínio de promotores federais e estaduais por ter manuseado de documentos confidenciais, o esforço para anular os resultados das eleições de 2020 e a precisão dos registros comerciais e demonstrações financeiras da Organização Trump.

Ele também está enfrentando um processo civil de US$ 250 milhões do procurador-geral de Nova York, alegando que ele e seus filhos estiveram envolvidos em uma fraude de uma década.

O procurador-geral está tentando impedi-los permanentemente de atuar como executivos ou diretores de empresa no estado de Nova York, entre outras penalidades.

O promotor Joshua Steinglass disse ao júri nos argumentos finais que Trump “sancionou explicitamente” a fraude fiscal e os instou a rejeitar o argumento da defesa de que o ex-diretor financeiro da Trump Organization Allen Weisselberg era um funcionário desonesto, motivado por sua própria ganância pessoal.

“Toda essa narrativa de que Donald Trump é ignorante simplesmente não é verdade”, pontuou Steinglass.

O júri ouviu que Trump concordou por capricho em pagar a mensalidade da escola particular para os netos de Weisselberg e assinou um contrato de aluguel de um apartamento em Manhattan para encurtar o trajeto do executivo.

Trump assinou pessoalmente os cheques de bônus de seus funcionários na época do Natal e rubricou um memorando reduzindo o salário de outros altos executivos, que os promotores afirmaram sugerir que ele sabia o tempo todo sobre o esquema fraudulento.

Os promotores alegaram durante anos que os altos executivos reduziram seus salários declarados pelo valor dos benefícios adicionais emitidos pela empresa para evitar o pagamento dos impostos exigidos.

A condenação após uma semana de julgamento é uma vitória para o escritório do procurador distrital de Manhattan, liderado por Alvin Bragg, que baseou seu caso no livro-razão geral da Trump Corporation, nos registros fiscais e no testemunho de Weisselberg.

Weisselberg, que está de licença remunerada da empresa, passou três dias no banco das testemunhas. Ele se declarou culpado de 15 crimes por não pagar impostos sobre US$ 1,76 milhão em renda. Como parte de seu acordo judicial, ele será condenado a cinco meses de prisão se o juiz considerar que ele testemunhou a verdade.

Em seu depoimento, ele admitiu que deveria ter pago impostos sobre a compensação, totalizando cerca de US$ 200 mil em um ano, o que inclui um apartamento de luxo em Manhattan com vista para o rio Hudson, dois aluguéis de carros Mercedes Benz, estacionamento, serviços públicos, móveis e aulas particulares para seus netos.

Ele também testemunhou que pagou bônus a si mesmo e a outros executivos como se fossem consultores independentes – permitindo que as empresas de Trump evadissem o pagamento de impostos sobre eles.

Weisselberg testemunhou que executou o esquema com a ajuda de seu subordinado, o controlador da Organização Trump Jeffrey McConney, que recebeu imunidade por testemunhar perante o grande júri, admitindo algumas das condutas ilegais em seu depoimento.

Depois que Trump foi eleito presidente, testemunhou Weisselberg, houve uma “limpeza”, e muitas das práticas ilegais pararam.

Ele revelou conversas que teve com Trump, Eric Trump e Donald Trump Jr., mas disse ao júri quando questionado pelos advogados do ex-presidente que não planejou ou conspirou com ninguém da família Trump.

Weisselberg às vezes ficava emocionado, dizendo ao júri que estava “envergonhado” por sua conduta e que “traiu” a família Trump, que é seu empregador há 49 anos.

Promotores e advogados de defesa denunciaram a lealdade dividida do ex-diretor – querendo cumprir seu acordo judicial e cumprir uma sentença de prisão mais baixa e sua lealdade à família Trump, que poderia pagar a ele US$ 1 milhão em indenização este ano.

Para provar a culpa da empresa, os promotores precisavam demonstrar que Weisselberg ou McConney eram um “agente de alta gerência” que cometeu os crimes no âmbito de seu emprego e “em nome” da empresa.

Promotores e advogados de defesa discutiram sobre o significado de “em nome de”.

O juiz Juan Merchan também se esforçou para explicar a frase ao júri e recorreu a dois tratados legais para formular uma definição.

O juiz explicou ao júri, dizendo: “De acordo com a definição de ‘em nome de’, não é necessário que os atos criminosos realmente beneficiem a corporação. Mas os atos de um agente não são “em nome de” uma corporação se forem realizados apenas para promover o próprio interesse do agente.

Dito de outra forma, se os atos do agente foram tomados apenas para ganho pessoal, eles não foram “em nome da corporação”.

Weisselberg andou sobre uma linha tênue em seu depoimento, dizendo ao júri que nunca quis prejudicar a empresa, que teria sido movido pela ganância e principalmente por querer pagar menos impostos. Mas, ainda segundo destacou, ele sabia na época que a empresa se beneficiaria até certo ponto de seus esquemas.

Em seu depoimento, Weisselberg ressaltou: “Foi um benefício para a empresa, mas principalmente devido à minha ganância”. Ele disse ao júri que a empresa economizou dinheiro pagando menos impostos sobre sua remuneração extracontábil e reconheceu quando questionado pela promotora Susan Hoffinger se, embora seu objetivo principal fosse evitar impostos, isso também criava um benefício para a empresa.

“Até certo ponto, sim”, testemunhou Weisselberg.

Weisselberg disse que ele e McConney sabiam na época que a empresa pagaria menos impostos sobre a folha de pagamento por meio do esquema, embora ele tenha dito que nunca discutiram isso explicitamente.

Os advogados de Trump argumentaram, repetidamente, ao júri que “Weisselberg fez isso por Weisselberg” para enfatizar que ele foi motivado apenas por sua ganância pessoal.

No interrogatório, Weisselberg concordou que a decisão de não pagar impostos era dele e feita exclusivamente para beneficiar a si mesmo.

“Essa era minha intenção”, disse Weisselberg quando questionado pelos advogados de Trump, “para me beneficiar”.

Os advogados das entidades de Trump convocaram apenas uma testemunha do fato, o contador de longa data das empresas imobiliárias, Donald Bender, da Mazars USA, que deixou Trump como cliente no início deste ano.

Os advogados de Trump disseram que Bender estava ciente da compensação não oficial ou deveria ter descoberto a fraude fiscal e o acusaram de mentir no depoimento.

Quando questionado pelos promotores, Bender testemunhou que confiava e confiava em Weisselberg, que testemunhou que escondia o esquema ilegal.

Steinglass, o promotor, disse ao júri que as empresas de Trump eram culpadas e que o esquema ilegal foi arquitetado “para que os funcionários pudessem receber mais salários líquidos enquanto custavam menos à Trump Corporation. É uma situação em que todos saem ganhando – a menos que você seja o fisco.”

*em atualização

*publicado por Tiago Tortella, da CNN