Empresa de Donald Trump é multada em R$ 8 milhões por fraude fiscal
Duas entidades do ex-presidente foram condenadas no mês passado por 17 crimes, incluindo falsificação de registros comerciais
A Organização Trump foi multada em US$ 1,6 milhão (cerca de R$ 8 milhões) – a pena máxima possível – por um juiz de Nova York nesta sexta-feira (13) por executar um esquema de fraude fiscal ao longo de uma década, um momento simbólico, pois é o único julgamento por uma condenação criminal que chegou perto do ex-presidente Donald Trump.
Duas entidades de Trump, a “The Trump Corp.” e a “Trump Payroll Corp.”, foram condenadas no mês passado por 17 crimes, incluindo fraude fiscal e falsificação de registros comerciais.
De acordo com a lei de Nova York, o máximo que as empresas podem ser multadas é de cerca de US$ 1,6 milhão, uma penalidade que a Trump Organization pode pagar facilmente.
O promotor Joshua Steinglass pediu ao juiz Juan Merchan para fazer a Trump Org. pagar a multa máxima, embora tenha admitido que terá um “impacto mínimo” em uma empresa multibilionária.
“Todos nós sabemos que essas corporações não podem ir para a prisão como Allen Weisselberg”, disse Steinglass nesta sexta, referindo-se ao diretor financeiro de longa data da Trump Organization, condenado a cinco meses de prisão no início desta semana como parte de um acordo que ele obteve com procuradores. “A única maneira de impedir efetivamente tal conduta é torná-la o mais cara possível.”
O promotor distrital de Nova York, Alvin Bragg, afirmou que a multa contra a Trump Org. é importante, mas ele também quer que os legisladores aumentem as multas para as empresas que infringirem a lei.
“Esta condenação foi significativa. É a primeira vez para condenação criminal das empresas do ex-presidente Trump e, de fato, eu chegaria ao ponto de dizer que a primeira vez para qualquer ex-presidente certamente na minha vida”, disse Bragg.
Mas, acrescentou Bragg, a multa não é uma penalidade suficiente.
“Quero ser muito claro – não achamos que isso seja suficiente. Nossas leis neste estado precisam mudar para capturar esse tipo de fraude sistêmica e flagrante de mais de uma década”, disse Bragg.
As entidades da Organização Trump têm 14 dias para pagar a multa.
O negócio imobiliário não corre o risco de ser desmantelado porque não existe nenhum mecanismo previsto na lei para dissolver a empresa. Nenhum indivíduo irá para a cadeia com base no veredicto do júri.
No entanto, uma condenação criminal pode afetar a reputação e a capacidade da Organização Trump de fazer negócios ou obter empréstimos, ou contratos.
Trump e sua família não foram acusados neste caso, mas o ex-presidente foi mencionado repetidamente durante o julgamento pelos promotores sobre sua conexão com os benefícios não tributados concedidos a certos executivos, incluindo apartamentos financiados pela empresa, aluguel de carros e despesas pessoais. Um promotor disse que Trump “sancionou explicitamente” a fraude fiscal.
Um dos jurados disse à CNN que o júri viu uma “cultura de fraude” na Trump Organization, mas se referiu a Trump como um “Bob Smith” indefinido às vezes ao falar sobre o conhecimento do proprietário da empresa sobre os crimes em relação às acusações.
No ano passado, Weisselberg se declarou culpado de 15 crimes relacionados ao esquema de fraude fiscal e concordou em testemunhar honestamente contra a empresa no julgamento.
Ele permaneceu em licença remunerada na Trump Organization, onde foi indenizado com pouco mais de US$ 1 milhão por ano, até terça-feira, quando foi sentenciado.
Weisselberg recebeu um pacote de indenização que uma pessoa familiarizada com o negócio chamou de “generoso”.
Merchan, que condenou Weisselberg, disse na época que, se não fosse pelo acordo, teria dado a Weisselberg mais tempo na prisão após ouvir as evidências no julgamento.
Um porta-voz da Organização Trump disse que Weisselberg “é uma vítima”, assim como a empresa e o ex-presidente.
“Nova York se tornou a capital mundial do crime e assassinato, mas esses promotores politicamente motivados não vão parar por nada para pegar o presidente Trump e continuar a caça às bruxas sem fim que começou no dia em que ele anunciou sua presidência”, disse o porta-voz. “Não fizemos nada de errado e vamos apelar desse veredicto.”
Ainda não acabou
O escritório do promotor distrital de Manhattan continua investigando as práticas comerciais da empresa.
Os promotores estão conduzindo uma investigação abrangente e, nos últimos meses, seu foco voltou ao envolvimento da empresa em pagamentos clandestinos feitos para impedir que a estrela de cinema adulto Stormy Daniels tornasse público um caso com Trump pouco antes da eleição de 2016, pessoas familiarizadas com disse o assunto. Trump negou o caso.
Os promotores também estão investigando possíveis fraudes em seguros depois que um novo material veio à tona na investigação do procurador-geral de Nova York sobre a precisão das demonstrações financeiras da Organização Trump, disseram as pessoas.
A maior ameaça atualmente enfrentada pela empresa pode ser o processo civil de US$ 250 milhões da procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que alegou que Trump, seus três filhos mais velhos, Weisselberg e outros fraudaram credores, seguradoras e autoridades fiscais inflando o valor de várias Trump Org. propriedades por mais de uma década.
Além do dinheiro, James, um democrata, está tentando impedir permanentemente Trump e os filhos citados no processo de atuar como diretores de uma empresa registrada no estado de Nova York. Ela também está tentando cancelar o certificado corporativo da Trump Organization, que, se concedido por um juiz, poderia efetivamente forçar a empresa a encerrar as operações no estado de Nova York.
O juiz que supervisiona o processo colocou um monitor independente para revisar as demonstrações financeiras e decisões de negócios da Organização Trump.
Recentemente, ele negou as moções para arquivar o caso e disse que considerou sancionar os advogados de Trump. O julgamento está marcado para outubro.
Trump negou irregularidades e disse que o processo é politicamente motivado.
