Veja histórico de políticas públicas de Tim Walz, vice de Kamala Harris
Crédito fiscal infantil generoso, mensalidade universitária gratuita e medidas pioneiras de energia limpa transformaram Minnesota sob a administração de Walz
Onde o presidente dos EUA Joe Biden enfrentou dificuldades, o governador de Minnesota, Tim Walz, obteve sucesso.
O ex-professor que se tornou político e foi escolhido pela vice-presidente Kamala Harris como seu companheiro de chapa na corrida presidencial de 2024 conseguiu implementar muitas das políticas progressistas que o presidente Joe Biden e sua vice, Harris, propuseram, mas que não conseguiram aprovar no Congresso.
Auxiliado por uma vitória democrata na legislatura estadual, Walz assinou no ano passado um orçamento histórico que estabeleceu um generoso crédito fiscal infantil, criou um programa de licença familiar e médica remuneradas e tornou a mensalidade universitária gratuita para certos estudantes, entre outras medidas.
“Temos quase certeza de que isso significará um Minnesota mais justo, mais inclusivo, melhor e mais próspero”, disse ele ao assinar o orçamento.
O One Minnesota Budget (Orçamento de Um Minnesota, na tradução livre) se baseou nas políticas progressistas que Walz estabeleceu no estado, incluindo a proteção dos direitos ao aborto e ao atendimento à afirmação de gênero, investimento em habitação acessível e a implementação de medidas de energia limpa.
No entanto, os republicanos criticaram os esforços de Walz, que envolvem um aumento nos gastos estaduais, considerando-os insustentáveis e como um aumento do ônus sobre as famílias e empresas.
Além disso, Minnesota foi um dos poucos estados a aumentar impostos nos últimos anos, mesmo tendo grandes superávits, disse a Fundação Tributária. Os aumentos afetaram principalmente empresas e residentes de alta renda.
Aqui estão algumas das medidas progressistas que Tim Walz implementou como governador:
Crédito fiscal infantil
Muitas famílias de baixa renda em Minnesota podem acessar um crédito fiscal infantil estadual, que Walz sancionou no ano passado. O crédito, que oferece até US$ 1.750 por criança, sem limite para o número de crianças reivindicadas, é o mais generoso dos EUA e é projetado para reduzir a pobreza infantil em um terço.
O crédito é também reembolsável, então as famílias podem receber um reembolso mesmo que não devam nenhum imposto, embora precisem apresentar uma declaração de imposto de renda para reivindicar o crédito.
O crédito total está disponível para pais solteiros que ganham US$ 29.500 e casais que ganham US$ 35 mil, e reduz-se gradualmente dependendo da renda, status de declaração e número de crianças.
Mais de 215 mil famílias, com mais de 437 mil crianças, reivindicaram o crédito até agora em 2023, disse Walz em uma declaração na semana passada. O crédito médio foi de US$ 1.244 por criança – totalizando mais de US$ 545 milhões.
Mensalidade universitária gratuita
No ano passado, Walz sancionou uma lei que tornou a mensalidade universitária gratuita para estudantes de famílias de Minnesota que ganham menos de US$ 80 mil por ano. Entre 15 mil e 20 mil estudantes devem se beneficiar durante o próximo ano letivo, o primeiro ano em que o programa está em vigor.
Conhecido como North Star Promise Scholarship (Bolsa de Promessa da Estrela do Norte, na tradução livre), o programa cobre o saldo das mensalidades e taxas restantes para os estudantes após a aplicação de outras bolsas, subsídios e estipêndios que não precisam ser pagos de volta.
A ideia é que os estudantes não precisem fazer empréstimos estudantis para pagar as mensalidades e taxas obrigatórias para frequentar a universidade.
Estudantes que são elegíveis para uma bolsa Pell, um prêmio de auxílio financeiro federal para estudantes de baixa renda, podem receber fundos adicionais do programa estadual.
Os estudantes devem estar matriculados em uma faculdade pública em cursos de dois ou quatro anos em Minnesota para serem elegíveis à bolsa estadual. Eles precisam ser residentes de Minnesota, mas estudantes estrangeiros sem documentos que cumprem certas condições também são elegíveis, assim como para outros prêmios de auxílio financeiro estaduais.
Minnesota é agora um dos mais de 30 estados que oferecem algum tipo de programa de mensalidade gratuita.
Acesso ao aborto
Walz tem sido um defensor do acesso ao aborto. Em janeiro de 2023, ele sancionou a lei de proteção às opções reprodutivas, que estabeleceu o direito das pessoas no estado de fazer um aborto após a Suprema Corte dos EUA revogar o caso Roe vs. Wade no ano anterior.
Em abril de 2023, ele sancionou uma lei protegendo pessoas que viajam para Minnesota para abortos e profissionais que fornecem cuidados de aborto contra penalidades criminais de outros estados.
As políticas de Minnesota em torno do aborto fazem dele um dos estados mais protetores para o acesso ao aborto, segundo o Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa e política que apoia os direitos ao aborto, com a expectativa de que mais pessoas viagem ao estado para receber cuidados após Iowa implementar em julho uma proibição de abortar após seis semanas de gestação.
Acredita-se que Kamala Harris seja a primeira vice-presidente a ter visitado uma clínica de aborto enquanto estava no cargo, e ela escolheu uma unidade de planejamento familiar em Minnesota.
Refeições escolares universais
Estudantes podem receber café da manhã e almoço gratuitos em escolas participantes depois que Walz sancionou uma lei de refeições escolares universais no ano passado, tornando Minnesota o quarto estado a promulgar tal medida.
Quase 4,3 milhões de cafés da manhã e 4,5 milhões de almoços a mais foram servidos aos estudantes no outono passado em comparação com o mesmo período de 2022, disse Walz em março.
“Os dados são claros: mais estudantes estão tomando café da manhã e almoçando na escola, garantindo que tenham o alimento necessário para ter sucesso e ajudando as famílias a economizarem em suas contas de supermercado”, disse Walz em nota. “Este investimento é uma vitória para nossas crianças, nossas famílias e o sucesso a longo prazo do nosso estado”.
A medida deve custar ao estado cerca de US$ 400 milhões em dois anos.
Afirmação de Gênero
Em março de 2023, Walz assinou uma ordem executiva que direcionava as agências de Minnesota a fazer tudo o que pudessem para proteger e apoiar os habitantes de Minnesota que buscam serviços de saúde de afirmação de gênero.
Os cuidados de afirmação de gênero são cuidados baseados em evidências para pessoas que se identificam como transgêneros ou não-binárias. Esses cuidados são considerados medicamente necessários e têm o respaldo de quase todas as principais associações médicas e dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA. Mais da metade dos estados agora têm leis que restringem esses cuidados.
A ordem executiva de Walz direcionou as agências estaduais a estudarem a eficácia dos cuidados e investigarem qualquer organização de saúde que os negasse. A ordem também proibiu Minnesota de cooperar em qualquer investigação por parte de um estado que visasse penalizar esses cuidados, chamando tais ações de “uma grave ameaça” à saúde dos membros da comunidade LGBTQ+.
“Queremos que todos os habitantes de Minnesota cresçam se sentindo seguros, valorizados, protegidos, celebrados e livres para existirem como suas versões autênticas”, disse Walz após assinar a ordem.
No mês seguinte, ele assinou uma legislação de “refúgio trans” que salvaguardava o acesso a esses cuidados e outra lei que proibiu a terapia de conversão, uma prática desacreditada que visa mudar a compreensão de alguém sobre sua identidade de gênero ou orientação sexual.
Licença familiar e médica remunerada
Afirmando que a licença familiar e médica remunerada é importante para a saúde da força de trabalho do estado e o futuro da sua economia, Walz assinou uma lei estabelecendo o programa no ano passado. Ele será lançado em 2026.
“A licença familiar e médica remunerada é sobre investir em primeiro lugar nas pessoas que tornaram nosso estado e economia fortes”, disse Walz em nota.
“Ao assinar a licença familiar e médica remunerada em lei, estamos garantindo que os habitantes de Minnesota não tenham mais que escolher entre um salário e tirar uma folga para cuidar de um novo bebê ou de um familiar doente”.
Os indivíduos poderão tirar até 12 semanas cada de licença médica e familiar, com um máximo combinado de 20 semanas em um período de 12 meses. Quanto os trabalhadores receberão durante sua licença dependerá de seu salário.
Os benefícios são pagos pelo estado, mas são financiados por meio de deduções na folha de pagamento. Minnesota será o 13º estado a promulgar tal programa.
Investimentos em habitação acessível
Walz foi elogiado por defensores da habitação e dos sem-teto por assinar uma lei no ano passado que fornece o maior investimento estadual em habitação até o momento.
Mais da metade do pacote de gastos de US$ 1 bilhão está sendo usado para expandir a oferta de habitação acessível, segundo a Coalizão Nacional de Habitação de Baixa Renda.
Os fundos estaduais também fornecerão US$ 150 milhões em assistência para o pagamento inicial daqueles que comprar sua primeira casa, o que permitirá que aproximadamente 5 mil habitantes de Minnesota comprem casas, assim como US$ 45 milhões para um programa de prevenção à falta de moradia.
“Seja construindo nova infraestrutura habitacional, fornecendo assistência de aluguel ou garantindo que a propriedade de casas seja uma opção para todos os habitantes de Minnesota, esta lei terá um impacto histórico na qualidade de vida em Minnesota e nos moverá em direção a nos tornarmos o melhor estado para se criar uma família”, disse Walz em nota divulgada em 2023 após assinar a lei.
A lei também aumentou o imposto sobre vendas na área metropolitana de sete condados das cidades gêmeas de Mineápolis – Saint Paul em 0,25% para criar uma fonte de financiamento permanente para os programas habitacionais de Minnesota.
Política de energia limpa
Walz supervisionou uma política de energia limpa inovadora como governador de Minnesota. Como parte de uma vitória tripla democrática na Câmara, Senado e gabinete do governador do estado, Walz assinou uma lei no ano passado que visa tornar 100% da energia de Minnesota limpa até 2040.
A lei obriga as concessionárias que fornecem eletricidade em Minnesota a mudarem de fontes poluentes de eletricidade, como carvão e gás natural, para fontes limpas, incluindo vento, solar, armazenamento de bateria, hidrelétricas e hidrogênio limpo.
Sob a lei, as concessionárias precisam mudar para a geração de 100% de eletricidade livre de carbono até 2040 e atingir 80% desse objetivo até 2030. As maiores concessionárias de Minnesota expressaram apoio à rápida transição para energia sem carbono, mas também reconheceram que a mudança será desafiadora.
E no início deste verão, Walz assinou uma lei separada para acelerar os projetos de licenciamento de energia em Minnesota e colocar mais energia limpa na rede. A aprovação de uma lei semelhante a nível federal tem sido difícil no Congresso.
Direitos de voto para ex-condenados
No ano passado, Walz assinou uma lei que restaurou os direitos de voto de mais de 55 mil pessoas ex-condenados em Minnesota.
Minnesota é agora um dos 23 estados que automaticamente restaura os direitos de voto após encarceramento daqueles que foram condenados por um crime, segundo o Laboratório de Direitos de Voto.
A aprovação da lei seguiu-se a vários anos de desafios legais à constitucionalidade da antiga lei do estado, que proibia pessoas em supervisão por crime ou em liberdade condicional de votar, mesmo que seu período de prisão tivesse sido completado ou se nunca tivessem passado um dia na prisão.
