Trump envia documento à Suprema Corte dos EUA defendendo imunidade presidencial
Empresário diz que, sem a imunidade, Presidência não poderá manter independência vital
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump apresentou uma petição à Suprema Corte do país nesta terça-feira (19) defendendo que um ex-presidente tem “imunidade absoluta de processo criminal pelos seus atos oficiais”.
Trump está recorrendo da rejeição de um tribunal inferior ao seu pedido para sobre proteção contra o processo criminal movido pelo procurador especial Jack Smith, destacando que ele era presidente quando tomou medidas destinadas a reverter a vitória de Joe Biden sobre ele.
A ação apresenta argumentos semelhantes aos listados anteriormente pelos advogados de Trump, buscando protegê-lo de processo, assim como declarações que o empresário fez durante a campanha.
“O [cargo de] presidente não pode funcionar, e a própria Presidência não pode manter a sua independência vital, se o presidente enfrentar processo criminal por atos oficiais depois de deixar o cargo”, afirma o documento.
Trump, o primeiro ex-presidente a ser processado criminalmente, é o candidato do partido Republicano que desafia o presidente democrata, Joe Biden, nas eleições de 5 de novembro nos EUA.
Smith foi nomeado pelo procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, em novembro de 2022.
Em agosto de 2023, ele apresentou quatro acusações criminais federais contra Trump no caso que investiga suposta subversão eleitoral, incluindo conspiração para fraudar os Estados Unidos, obstrução da certificação do Congresso da vitória eleitoral de Biden e conspiração para fazê-lo e conspirando contra o direito dos americanos de votar.
A decisão da Suprema Corte de ouvir os argumentos sobre imunidade de Trump, em 25 de abril, adiou o julgamento criminal, dando um impulso enquanto tenta adiar os processos enquanto concorre para recuperar a Presidência. O ex-presidente tem outros três processos criminais pendentes.
Em outubro passado, ele tentou que as acusações fossem rejeitadas com base na sua reivindicação de imunidade. A juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, rejeitou essa alegação em dezembro.
Ao recorrer, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia decidiu em 6 de fevereiro por 3 a 0 contra a reivindicação de imunidade de Trump, rejeitando sua argumentação de “autoridade ilimitada para cometer crimes que neutralizariam o controle mais fundamental do poder Executivo – o reconhecimento e implementação dos resultados eleitorais.”
O caso empurra mais uma vez o principal órgão judicial do país, cuja maioria conservadora inclui três juízes nomeados por Trump, para a briga eleitoral.
Trump e os seus aliados fizeram falsas alegações de que as eleições de 2020 foram fraudadas. Ele também procurou pressionar o então vice-presidente Mike Pence a não permitir o avanço da certificação.
Os apoiadores do empresário atacaram o Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021, numa tentativa de impedir a certificação.
Se Trump voltar à Presidência, poderá tentar usar os seus poderes para forçar o fim da acusação ou potencialmente se dar perdão por quaisquer crimes federais.
Ele se declarou inocente em todos os quatro casos criminais, procurando retratá-los como tendo motivação política.
