“Estrago já foi feito”, diz juíza da Suprema Corte dos EUA em decisão sobre Trump

Sonia Sotomayor, juíza da Suprema Corte, emitiu uma longa divergência criticando o tribunal por decidir que Donald Trump possui imunidade presidencial limitada em relação aos atos feitos enquanto estava à frente da Casa Branca.

Escrevendo em nome dos outros dois juízes liberais, Sotomayor afirmou que a decisão do tribunal “zomba do princípio, fundamental para a nossa Constituição e sistema de governo, de que nenhum homem está acima da lei”.

“Com medo pela nossa democracia, discordo”, escreveu.

“Quando ele usar os seus poderes oficiais de qualquer forma, segundo o raciocínio da maioria, ele agora estará isento de processo criminal. Ordenar que o SEAL Team Six da Marinha assassine um rival político? Imune. Organizar um golpe militar para manter o poder? Imune. Aceitar suborno em troca de perdão? Imune. Imune, imune, imune”, pontuou Sotomayor.

“Deixem o presidente violar a lei, deixem ele explorar as armadilhas do seu cargo para ganho pessoal, deixem ele usar o seu poder oficial para fins malignos. Porque se ele soubesse que um dia poderia ser responsabilizado por infringir a lei, poderia não ser tão ousado e destemido como gostaríamos que fosse. Essa é a mensagem da maioria [da Corte] hoje”, acrescentou.

“Mesmo que esses cenários de pesadelo nunca se concretizem, e rezo para que nunca aconteçam, o estrago já foi feito. A relação entre o presidente e as pessoas que ele serve mudou irrevogavelmente. Em cada uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei”, concluiu.

Divergência de opinião entre os juízes 

Nesta segunda-feira (1º), John Roberts, outro juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, escreveu a opinião apoiada pela maioria dos magistrados do tribunal sobre Donald Trump ter imunidade presidencial limitada em relação aos atos enquanto estava à frente da Casa Branca.

Roberts destacou que “sob a nossa estrutura constitucional de Poderes separados, a natureza do Poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato”.