Adversários traçam planos judiciais para combater possível 2º mandato de Trump
Advogados e grupos liberais se preparam para combater uma possível nova administração Trump, enquanto conservadores planejam políticas e pessoal alinhados ao Projeto 2025
Se Donald Trump for eleito, ele tomará posse em 2025, tendo aprendido as lições de quatro anos de batalhas legais em seu primeiro mandato, durante o qual a inexperiência da sua equipe, a formulação de políticas improvisadas e sua própria indiferença ao funcionamento do governo federal tornaram sua agenda especialmente vulnerável a desafios legais.
O candidato republicano de 2024 já tem uma ideia clara de como daria início a um segundo mandato, com planos de implementar imediatamente políticas de imigração rigorosas e de desmantelar as proteções do serviço civil para milhares de funcionários federais.
Seus aliados, incluindo as influentes organizações conservadoras que participaram do esforço conhecido como Projeto 2025, elaboraram documentos de políticas e avaliaram potenciais funcionários alinhados com Trump que poderiam ser rapidamente contratados pelo governo federal, para que sua visão pudesse ser implementada rápida e eficazmente. (O próprio Trump tentou se distanciar do Projeto 2025, mas muitas de suas políticas e objetivos se sobrepõem).
“Honestamente, a administração Trump muitas vezes foi descuidada na forma como promulgou essas ordens executivas, incluindo o primeiro veto de viagens a muçulmanos”, disse o Procurador Geral de Washington, Bob Ferguson, à CNN, referindo-se à proibição da entrada de imigrantes de vários países de maioria muçulmana, que foi alvo de quase 100 processos movidos pelo Estado de Washington contra a administração Trump.
Ferguson disse que seu escritório estava “construindo o avião enquanto voávamos” na época. Agora, o democrata de Washington – que está concorrendo a governador – passou o último ano reunindo um manual jurídico para que seu sucessor esteja pronto para entrar em ação caso Trump vença novamente.
Esse tipo de preparação – pesquisando jurisprudência, escrevendo memorandos, rearranjando equipes – está sendo feita em todo o país por grupos de defesa liberal, estados democráticos e outras organizações que lutaram contra Trump nos tribunais.
Eles estão pensando nos tipos de autores que recrutariam, onde no país apresentariam seus processos, como moldariam seus argumentos legais para se ajustar ao cenário judicial que mudou nos últimos anos e fortalecendo suas equipes de litígios.
“Temos todas as razões para acreditar que desta vez, da mesma forma que aprendemos lições, os funcionários e estrategistas que comporiam a segunda administração Trump também têm um manual mais sofisticado”, disse Deepa Alagesan, que lidera a equipe de litígios do Projeto de Assistência a Refugiados Internacionais, um grupo de defesa de refugiados.
Quando Trump assumiu o cargo, a organização de Alagesan não tinha nenhum advogado interno. Mas sua experiência litigando sobre proibição de viagens ajudou a convencer o grupo de refugiados de que precisava formar sua própria equipe, que agora cresceu para cerca de 10 advogados.
Várias outras organizações de defesa disseram à CNN que o número de advogados que empregam ou com quem trabalham cresceu exponencialmente desde o início da primeira presidência de Trump.
“Montar a equipe é uma grande parte de estar preparado”, disse Elizabeth Taylor, diretora executiva do Programa Nacional de Direito da Saúde, que se opõe às reduções dos programas de saúde pública que são frequentemente alvos dos republicanos. “Vai ser necessário equipes para estarem prontas para desafiar coisas que virão rapidamente”.
Parte da preparação tem sido revisitar o que funcionou e o que não funcionou nas disputas judiciais da primeira administração Trump. Uma lição foi como os processos legais poderiam ajudar a aumentar a pressão pública sobre a administração, chamando a atenção para uma política controversa, como foi visto com os desafios legais à prática de imigração de Trump conhecida como “separação familiar”.
Outra lição, segundo o diretor executivo da ACLU, Anthony Romero, foi que cada dia que uma política de Trump era bloqueada ou atrasada por ordem judicial, era uma vitória, mesmo que um tribunal superior acabasse reinstaurando-a. A litigação em torno da proibição de entrada dos muçulmanos, por exemplo, forçou sua Casa Branca a reescrever a proibição três vezes antes que fosse finalmente confirmada pela Suprema Corte.
“A litigação será uma ferramenta chave para preservar o status quo e ganhar tempo”, disse Romero, observando que os casos movidos contra uma segunda administração Trump serão argumentados perante um judiciário que foi transformado tanto por Trump quanto por seu sucessor, o presidente Joe Biden.
A Suprema Corte é muito mais conservadora agora do que quando Trump foi empossado em 2017. Seguindo seus sinais, os juízes de tribunais inferiores se tornaram menos dispostos a conceder liminares nacionais e mais céticos quanto à capacidade das organizações, em vez de indivíduos, de servir como autores de processos.
A ACLU está se preparando para essas mudanças no cenário jurídico também, disse Romero, construindo relacionamentos com os tipos de organizações de base em todo o país que podem ajudar o grupo de liberdades civis a encontrar clientes para seus desafios legais.
Projeto 2025 molda os planos
O Projeto 2025, a ampla agenda política liderada pela organização conservadora Heritage Foundation, deve desempenhar um papel importante na formação de uma segunda presidência de Trump, especialmente porque seus autores incluem vários ex-membros da primeira administração Trump que poderiam ser esperados para assumir altos cargos governamentais em um segundo mandato de Trump.
Isso se tornou um ponto de discórdia na campanha de 2024 por suas propostas terem ultrapassado as promessas republicanas típicas.
“Desta vez, o Projeto 2025 fornece uma visão geral muito detalhada sobre as questões em que uma organização conservadora líder, como a Heritage Foundation, provavelmente pressionará a administração Trump”, disse Romero.
Trump se distanciou do Projeto 2025, e algumas políticas se tornaram uma responsabilidade política tão grande para o candidato republicano que seus chefes de campanha comemoraram a notícia de que o diretor do projeto, Paul Dans, estava se afastando em meio às críticas que a agenda política estava recebendo de Trump e sua campanha.
Parte do esforço do Projeto 2025 tem sido coletar e avaliar milhares de potenciais funcionários para servir em toda a burocracia federal de uma futura administração Trump.
Fundamental para os objetivos da coalizão conservadora é uma manobra conhecida como “Schedule F” (“Anexo F”, na tradução livre) que retiraria as proteções de dezenas de milhares de funcionários federais no serviço civil, transformando efetivamente uma grande parte da burocracia federal em nomeados políticos e tornando-os muito mais fáceis de remover e substituir.
Trump assinou uma medida executiva colocando o Schedule F em vigor no final de seu primeiro mandato, mas não foi totalmente implementado até que ele deixou o cargo.
Organizações progressistas de defesa legal estão procurando maneiras de ajudar os grupos tradicionais que protegem os funcionários federais, como sindicatos, caso o Schedule F seja implementado.
A ACLU e outros grupos estão debatendo como construir a infraestrutura que conectaria os funcionários federais à representação legal se forem sujeitos a assédio, retaliação ou outros tipos de conduta ilegal por parte de seus superiores.
Memorandos e matrizes
A Democracy Forward, uma organização que se formou em 2017 e que abriu mais de 100 processos durante o primeiro mandato de Trump, elaborou uma chamada “matriz de ameaças” para traçar uma variedade de propostas da extrema direita, como acabar com o direito à cidadania por nascimento, reter o financiamento do Medicaid de estados que exigem que os planos de seguro saúde cubram o aborto e limitar a adoção por casais do mesmo sexo.
A matriz analisa quais agências federais provavelmente seriam encarregadas de implementar as políticas e se poderiam ser promulgadas sem a ação do Congresso.
O grupo também está se preparando para a possibilidade de que um Departamento de Justiça de Trump pare de defender políticas federais que os conservadores estão atualmente desafiando nos tribunais, como a regulamentação da Food and Drug Administration (FDA) sobre a pílula abortiva ou o salário mínimo para contratados federais.
O grupo está identificando e analisando esses processos para entender o que poderia ser feito para intervir nesses casos para defender as políticas.
“Acreditamos que é imperativo que as pessoas nas comunidades tenham as ferramentas para resistir ao extremismo ilegal e prejudicial”, disse à CNN a presidente e CEO da Democracy Forward, Skye Perryman. “Estamos trabalhando com uma variedade de organizações que poderão preparar as pessoas nas comunidades para resistir, inclusive através do ajuizamento de litígios contra essas propostas”.
O Centro Nacional de Direito de Imigração – que começou seus preparativos após um artigo do New York Times em novembro que previa as restrições de imigração que a equipe de Trump está planejando – está elaborando planos que delineiam tanto uma resposta legal às propostas quanto como o grupo pode mobilizar manifestantes contra as políticas esperadas.
“Estamos realmente examinando todas as ferramentas possíveis que temos à nossa disposição”, disse Kica Matos, presidente da organização.
Enquanto isso, a ACLU tem lançado uma série de análises de possíveis respostas legais e legislativas às políticas potenciais de Trump. Publicar os argumentos legais que a ACLU está explorando é, em parte, uma tentativa de pedir feedback de outros grupos, disse Romero, facilitando uma “revisão por pares, em tempo real, antes da crise”.
“Se tivermos uma análise que está um pouco errada, ou pode ser refinada, melhor descobrir antes de janeiro”, disse Romero.
O projeto atual – abrangendo tópicos como direitos de voto, aborto, imigração e o sistema jurídico criminal – expande o que era um único memorando, muito mais superficial, que a ACLU lançou no verão de 2016. (Nas duas eleições anteriores, a ACLU também publicou memorandos avaliando as políticas dos oponentes democratas de Trump).
Embora a análise de 2016 dos planos de Trump tenha sido “superficial”, disse Romero, ainda foi fundamental na capacidade de sua organização de abrir um processo no dia seguinte a Trump ter assinado a versão 1.0 da proibição de viagem muçulmana.
“Fico feliz por termos tido isso, mas estamos indo muito mais fundo desta vez”, disse Romero.
