Disputa por Essequibo não é objeto de discussão, negociação ou deliberação, adverte Guiana
Governo guianense ressaltou que controvérsia deve ser resolvida na Corte Internacional de Justiça
O governo da Guiana emitiu um comunicado nesta quinta-feira (14) reiterando que “a controvérsia sobre fronteira que envolve a Corte Internacional de Justiça (CIJ) não é objeto de discussão, negociação ou deliberação”.
“A posição da Guiana é e continuará sendo a de que a disputa deve ser resolvida na e pela CIJ. O presidente [Irfaan] Ali lembrou à Caricom [Comunidade do Caribe] que o encaminhamento deste assunto à CIJ é consistente e está de acordo com o Acordo de Genebra”, pontuou a nota.
Irfaan Ali, presidente da Guiana, e Nicolás Maduro, presidente da Venezuela se encontram em São Vicente e Granadinas nesta quinta-feira (14) para discutir a tensão gerada pela possível anexação do território de Essequibo, que pertence à Guiana e é rico em petróleo.
A declaração indica que Ali disse que a única intenção da Guiana é seguir um caminho que garanta “paz e estabilidade” na região e respeito pela soberania e integridade territorial da Guiana.
No dia 1° de dezembro, a Corte Internacional de Justiça decidiu a favor da Guiana e ordenou ao regime de Maduro, presidente da Venezuela, que se abstivesse de tomar medidas que agravassem a disputa sobre Essequibo, uma região da Guiana.
Entenda a crise
A Venezuela voltou a reivindicar o território de Essequibo, na fronteira entre os dois países, nos últimos anos após a descoberta de uma reserva com potencial para produção de cerca de 11 bilhões de barris de petróleo e gás offshore.
A questão remonta uma disputa do século XIX. Em 1899, uma sentença arbitral de Paris concedeu ao Reino Unido a soberania sobre toda a área em disputa e deixou à Venezuela parte da terra próximo ao rio Orinoco, no sul. Na época, Guiana era uma colônia britânica.
Quase um século depois, em 1962, a Venezuela denunciou a sentença perante a ONU e deixou claro que considerava a decisão nula e sem efeito.
Em 1966, é assinado o Acordo de Genebra, no qual o Reino Unido reconhece que existe uma disputa por aquele território. Naquele mesmo ano, a Guiana alcançou a sua independência e iniciaram-se negociações diretas entre os dois países sobre a disputa territorial.
Em setembro deste ano, a Assembleia Nacional da Venezuela convocou um referendo sobre a região de Essequibo.
Antes da votação, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que o governo venezuela se abstenha de tomar qualquer tipo de ação que possa alterar a situação do território. No entanto, o Tribunal não impediu a realização do referendo.
Resultado: o governo de Maduro disse que mais de 95% da população votou pela anexação do território, que compõe 70% da Guiana.
Dias depois, o líder venezuelano anunciou a criação da zona de defesa integral da Guiana Essequibo e nomeou um general como “única autoridade” da área.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, considerou a medida uma ameaça ao território e pediu por uma reunião do Conselho de Segurança da ONU.
O Equador apresentou, durante a reunião fechada nas Nações Unidas, um texto que pede que Venezuela e Guiana cheguem a uma solução pacífica para a disputa sobre o território de Essequibo e que haja respeito às regras do direito internacional.
