Cubanos vão às urnas para decidir sobre legalização do casamento gay
Referendo também aborda temas como medidas para proteger as mulheres em casos de violência de gênero doméstica e liberação da barriga de aluguel; votação ocorre neste domingo (25)
Cerca de 8 milhões de cubanos poderão participar neste domingo (25) de um referendo para atualizar o Código de Família, que data de 1975. A votação definirá, por maioria simples, se o casamento entre pessoas do mesmo sexo será legalizado, além de estabelecer medidas para proteger as mulheres em casos de violência de gênero doméstica e para a liberação da barriga de aluguel, entre outros pontos.
Trata-se de um procedimento atípico, já que é apenas a terceira vez que a população de Cuba é convocada para um referendo em 46 anos. Anteriormente, dois processos semelhantes para modificar a Carta Magna foram aplicados. O primeiro foi em 1976 e o outro, mais recente, foi em fevereiro de 2019 e muitos o consideram como o antecedente natural do processo atual.
“Quarenta e sete anos após a promulgação do atual Código de Família, é essencial introduzir as emendas”, afirma a introdução do novo Código de Família, que foi publicado na “Gaceta Oficial” no mês passado após um processo de deliberações.
Na verdade, o que será votado no domingo é a versão número 25 do texto, aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular (o poder legislativo da ilha) após um processo de deliberações que aconteceu entre fevereiro e abril de 2022, segundo o “Granma”, o jornal oficial cubano.
Como será a votação
Os cidadãos devem ir aos centros de votação entre as 6h e 19h. Durante toda a semana, apenas os cubanos que vivem no exterior e que estão “em missões diplomáticas e de trabalho” tinham direito a votar antecipadamente, de acordo com documentos publicados pelo Conselho de Estado.
Em todos os casos, os cubanos responderão à pergunta: “você concorda com o Código de Família?”
Veja os pontos mais significativos do novo código
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Se o “sim” vencer, Cuba se tornará o nono país da América Latina a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de Argentina, Chile, Uruguai, Brasil, Colômbia, Equador, Costa Rica e México.
No código anterior, o texto se refere ao casamento como “a união voluntária e acordada entre um homem e uma mulher”. O novo texto nomeia-o como “a união voluntária e acordada entre duas pessoas com capacidade jurídica para o casamento, a fim de unir as vidas com base no afeto mútuo, no amor e no respeito”.
Juntamente com essa disposição, o novo código familiar reconhecerá uma gama diversificada de filiações que transcendem a consanguinidade.
Fim do casamento infantil
O código de 1975 permite a possibilidade excepcional de formalizar um casamento infantil com o consentimento dos pais, “desde que a mulher tenha pelo menos 14 anos e o homem tenha pelo menos 16 anos”, conforme indicado no texto original. Já o novo projeto afirma que “a capacidade das pessoas formalizar o casamento é atingida aos dezoito (18) anos de idade”.
O casamento infantil priva as meninas de viver plenamente a infância e põe em risco as suas vidas e saúde, de acordo com a Unicef. Além disso, as jovens que se casam antes dos 18 anos correm maior risco de violência doméstica e têm menos probabilidade de continuar na escola.
Disposições contra a violência baseada no gênero
O novo código reconhece episódios de discriminação e violência na família e afirma que eles “constituem expressões de violência familiar, abuso verbal, físico, psicológico, moral e sexual, econômico ou patrimonial, negligência, desatenção e abandono, quer por ação ou omissão, direta ou indireta”.
Além disso, afirma que são “questões urgentes” e que são, por consequência, devem ser tratadas com prioridade. “Qualquer pessoa que se considere vítima tem o direito de denunciar e solicitar uma proteção imediata das autoridades correspondentes”, diz um dos artigos que serão votados neste domingo.
Barriga de aluguel
Nomeada no novo texto como “gestação solidária” e popularmente conhecida como barriga de aluguel, a maternidade de substituição pode colocar Cuba na lista restrita de países que a reconhecem. A prática é amplamente questionada pelos seus inerentes conflitos éticos.
O novo código, no entanto, apresenta uma série de condições para se aplicar a barriga de aluguel, incluindo que ela deve acontecer por razões altruístas e de solidariedade humana, e não pode ser mediada por qualquer “compensação, presente ou outro benefício”.
Adesões e rejeições ao projeto
O texto e a sua aprovação foram objeto de uma intensa campanha das autoridades cubanas, que inundaram as redes sociais com as hashtags #CodigoSi e #YoVotoSi.
“O Código de Família é a esperança de milhares de pessoas marcadas por histórias dolorosas de exclusão e silêncio. Seres humanos que sofreram e sofrem com os vazios de nossas leis. No dia 25 de setembro, votarei Sim. Para eles e para Cuba”, tuitou o presidente Miguel Diaz-Canel dias antes do referendo.
“Voto Sim para um código que garanta o bem-estar e a felicidade de todos os indivíduos e famílias. Voto Sim para uma regra que reconheça crianças e adolescentes como o tema de direitos #YoVotoSi #CodigoSi”, escreveu a congressista Mariela Castro Espin, filha do falecido Raúl Castro, sexóloga e diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex).
No entanto, as vozes contra o referendo foram ouvidas e poderiam ser expressas neste domingo pelo “não” ou com a abstenção. No dia 12 de setembro, a Igreja Católica em Cuba emitiu uma carta assinada por um grupo de bispos na qual expunha “com desilusão”, a incorporação no código de uma série de propostas que afirmam serem “notoriamente questionadas por parte da sociedade” e “controversas na maior parte do texto”. Além disso, a carta rejeita os elementos derivados do que define como “ideologia do gênero”.
Na ausência de pesquisas confiáveis, a falta de cobertura por parte dos meios de comunicação social da oposição e a escassa presença de organizações internacionais, os resultados da votação deste domingo continuam incertos. Mas os especialistas preveem que a rejeição do novo texto possa ser utilizada pelo Estado como argumento a favor do funcionamento das instituições democráticas cubanas.
