Corte internacional determina fim de operações russas na Ucrânia
Recomendação foi acompanhada de pedido para que ambas as partes não agravem o conflito
A Corte Internacional de Justiça, em Haia (Holanda), determinou o fim das operações militares russas na Ucrânia nesta quarta-feira (16).
A resolução da Corte foi emitida em forma de medidas provisórias indicadas para o conflito. A recomendação do fim imediato das operações da Rússia na Ucrânia foi obtida por uma votação de 13 votos favoráveis contra 2 divergentes.
O mesmo quórum também decidiu que a Rússia “garanta que qualquer unidade militar regular ou irregular que esteja sob sua direção ou apoio, bem como organizações e pessoas submetidas ao seu controle ou direção, não progridam com as operações militares referenciadas”.
Por unanimidade, todos os juízes concordaram que tanto a Rússia como a Ucrânia “não devem tomar nenhuma medida que agrava ou estenda a disputa perante a Corte, ou que a torne mais difícil de ser resolvida”.
A Corte Internacional de Justiça é o principal braço judicial da Organização das Nações Unidas e, neste caso, julgava uma apelação da Ucrânia contra alegações russas de que haveria um “genocídio” nas regiões separatistas ucranianas — reconhecidas como independentes pela Rússia.
As medidas provisórias foram determinadas enquanto uma decisão final sobre o caso ainda segue sob análise. Porém, países-membros da ONU se comprometem a cumprir as decisões da Corte. Além disso, a decisão é final, vinculante e não cabe apelação.
Se um Estado considerar que o outro lado falha em cumprir com as obrigações determinadas, ele pode levar o assunto ao Conselho de Segurança da ONU, que pode recomendar mais ações a fim de endossar a decisão final da Corte.
Nas redes sociais, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, comemorou a decisão:
“A Ucrânia obteve uma vitória completa no caso contra a Rússia no Tribunal Internacional de Justiça da ONU. O tribunal ordenou que a Rússia pare imediatamente de invadir a Ucrânia. A ordem é obrigatória para a Rússia sob o direito internacional. Ignorar a decisão levará a Rússia a um isolamento ainda maior”, escreveu.
Ukraine gained a complete victory in its case against Russia at the International Court of Justice. The ICJ ordered to immediately stop the invasion. The order is binding under international law. Russia must comply immediately. Ignoring the order will isolate Russia even further
— Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) March 16, 2022
