Conheça as propostas de Sergio Massa e Javier Milei para a Presidência da Argentina

A escolha do novo presidente da Argentina será decidida no segundo turno da eleição presidencial, que será disputado no dia 19 de novembro entre o governista Sergio Massa, que, até as 23h18 deste domingo (22), tinha 36,64% dos votos válidos, contra o candidato de extrema-direita, Javier Milei, que tinha 30,01%.

Os números são da contagem oficial do Diretório Nacional Eleitoral, divulgada pouco depois das 21h, e já com 97,93% das urnas apuradas. Em terceiro lugar aparece Patricia Bullrich, com 23,83%.

Conheça os planos de governo de Massa e Milei para a Presidência da Argentina.

Sergio Massa

O atual ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, já disse isso em entrevista à mídia local: “O problema hoje é que tenho os dois chapéus, o de campanha presidencial e o de gestão”.

Isso pode ser visto como uma desvantagem ou como uma possibilidade de mostrar o que acontecerá se ele permanecer na cadeira da Casa Rosada.

No entanto, os dados não parecem ajudar. A gestão de Massa na carteira econômica é onerada por um aumento de 55 pontos na inflação anual, que em setembro atingiu 138,3%, e por uma moeda que foi desvalorizada em pouco menos de 150% em relação ao dólar oficial desde que assumiu o cargo em agosto de 2022.

Além disso, o candidato carrega o desgaste de fazer parte dos quatro anos do atual governo que, segundo a visão de muitos analistas, não agradou nem aos seus nem aos outros.

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Massa e Milei disputarão o segundo turno da eleição presidencial na Argentina

Uma fonte próxima de Sergio Massa disse à CNN que a estratégia para conciliar este cenário é focar na manutenção da ordem política diante de uma oposição com uma disputa interna de alta tensão, e fornecer notícias de gestão.

Pilares do plano de governo de Massa

O equilíbrio fiscal, o superávit comercial, a taxa de câmbio competitiva e o desenvolvimento com inclusão são os seus principais eixos, segundo disse Massa em um programa da C5N, canal de televisão por assinatura argentino.

“O que está por vir é mais distribuição de renda, mais educação pública, mais investimento nas universidades”, prometeu, embora com uma ressalva: “Se eu conseguir terminar de estabilizar a economia”.

Essa esperança parece estar cada dia mais distante. Após as eleições primárias, anunciou uma desvalorização do peso frente ao dólar de 22%, seguida de medidas para compensar o bolso de determinados setores da sociedade, como a devolução do IVA sobre produtos da cesta básica e a eliminação do imposto nos lucros de uma grande parte dos trabalhadores.

Este último, com a controvérsia adicional de que, segundo alguns críticos, na verdade simplesmente estenderia esse benefício aos trabalhadores com rendimentos mais elevados.

Isto rendeu-lhe acusações de diferentes atores da oposição que o acusaram de tomar decisões “eleitorais” e de fazer o chamado “plan platita”.

No dia 9 de outubro, uma declaração de Javier Milei incendiou a já abalada economia argentina. O líder do Libertad Avanza disse numa entrevista à rádio que o peso argentino era “excremento” e apelou aos cidadãos para não renovarem os termos fixos na moeda local.

Imediatamente depois, a tensão cambial cresceu e o dólar chegou aos 1.000 pesos.

A questão econômica é o seu grande desafio, o equilíbrio entre o que você pode fazer hoje para pegar a ilusão do que está por vir. As relações com o Fundo Monetário Internacional são um dos temas da agenda do próximo presidente, pelo menos é assim que ele próprio percebe.

“A maior solução que a Argentina tem é vender o que faz ao mundo”, disse ele num anúncio de campanha.

Nessa linha, tanto Massa quanto seus aliados no governo apresentam a inauguração do gasoduto Néstor Kirchner e a continuação das obras de um segundo trecho como uma das chaves para a oferta de um futuro próspero: “Nosso lítio, nosso gás, o nosso petróleo, o que o campo produz, o que as indústrias produzem, que cada vez mais é vendido ao mundo porque isso nos dará os dólares para sermos livres, para sermos soberanos.”

Educação e trabalho como promessas de mobilidade social

A formação superior e universitária é o que garante o progresso, segundo o discurso do ministro. Neste sentido, proclama que pretende incorporar a formação em tecnologia e ferramentas relacionadas com o “novo mercado de trabalho”, nas suas próprias palavras, ao currículo educativo do nível secundário.

“Os quartos e quintos anos têm de ter programação e robótica”, afirmou na entrevista à C5N e acrescentou que “será fundamental acompanhar” esta iniciativa com um programa de inserção no mercado de trabalho.

Na Argentina, a taxa de desemprego é de 6,9%, e dos trabalhadores assalariados, 36,7% são informais. Neste ponto, Massa propõe uma simplificação tributária para pequenas e médias empresas com o objetivo de facilitar a lavagem de seus funcionários.

A solução para piquetes e bloqueios de estradas, que são as formas de protesto mais frequentes no país, é outro dos temas em debate na campanha. Num caminho oposto aos então candidatos da oposição, o candidato da Unión por la Patria sustenta que o uso repressivo da força estatal durante um protesto deve ser o último instrumento a ser posto em prática.

Candidatos da oposição como Patricia Bullrich encontraram uma bandeira que atrai a simpatia de certos setores do eleitorado da capital e da Grande Buenos Aires, onde as apreensões nas ruas e os bloqueios múltiplos são um problema diário.

Por fim, Sergio Massa prometeu combater a insegurança e o tráfico de drogas – algo que também parece responder a alguns eixos da campanha da oposição, e que setores do peronismo consideram típicos da direita – com investimento em sistemas de prevenção e inteligência criminal.

A este respeito, durante o debate presidencial, anunciou que, se assumisse a Presidência, criaria um “FBI argentino” para combater estes crimes, bem como a corrupção e o tráfico de pessoas.

Ele também disse no diálogo com o C5N que usaria seu bom relacionamento com os Estados Unidos, “aquele pelo qual algumas pessoas tanto me criticam” – em referência ao eleitorado em seu próprio espaço que tem uma visão desconfiada do vínculos do candidato –, no combate à lavagem de dinheiro. “Eu assumo a liderança”, disse ele.

Javier Milei

Javier Milei, o candidato populista de direita à Presidência da Argentina com mais votos nas eleições primárias abertas, simultâneas e obrigatórias (Paso, na sigla em espanhol), promove um plano que promete transformar o país em três etapas que iriam durar 35 anos se vencer as eleições presidenciais.

A plataforma eleitoral nacional do seu partido, La Libertad Avanza – onde formaliza o seu programa de governo – indica que em primeiro lugar trabalhariam num corte significativo nas despesas públicas e numa reforma para reduzir os impostos, com flexibilidade nos locais de trabalho, comerciais e financeiro.

As medidas de segunda geração incluiriam uma reforma para cortar os fundos atribuídos às reformas e pensões, uma redução do número de ministérios para oito e uma redução gradual dos planos sociais. E para concluir o plano estão previstas a “liquidação” do Banco Central e reformas dos sistemas de saúde, educação e segurança.

Nas últimas semanas, Milei anunciou quem seria o presidente da entidade caso ele se tornasse presidente. Emilio Ocampo, o escolhido, comemorou na rede social X: “Uma honra que @JMilei tenha me escolhido para fechar o banco central e eliminar a inflação”.

Outras propostas polêmicas, como a dolarização da economia, fazem de Milei a grande novidade da política argentina nas eleições de outubro de 2023.

Mesmo depois do segundo debate presidencial, em meio à delicada situação econômica do país – com uma inflação que ultrapassa os três dígitos ano a ano e um peso que é desvalorizado diariamente – o líder do La Libertad Avanza se viu envolvido em um novo controvérsia.

Em entrevista à rádio, incentivou os cidadãos a se livrarem de qualquer tipo de poupança em moeda local, que chamou de “excremento”, e optarem em qualquer caso pela moeda norte-americana.

Disse ainda que quanto mais cara for a taxa de câmbio peso-dólar, melhor será para a dolarização futura, e estimou mesmo que esta reforma monetária necessitaria apenas de 30 mil milhões de dólares – metade do que estimava antes.

E revelou que se fosse presidente lançaria um resgate da dívida pública em pesos a 25% do valor nominal. As críticas recaíram sobre ele de todos os ângulos, do governo, dos outros candidatos, dos bancos e de outros economistas.

O diagnóstico de La Libertad Avanza

Segundo o documento registrado na Câmara Nacional Eleitoral, La Libertad Avanza promove valores como “meritocracia, defesa do direito à vida desde a concepção, honestidade na administração dos recursos públicos”, entre outros, e estabelece seus alicerces na “o livre mercado e a livre concorrência”.

Ao mesmo tempo, afirma que o que chama de “governos populistas e totalitários” gerou um “Estado paternalista” que incentivou o “relaxamento de esforços” e desencorajou empresas privadas e pessoas “que acabaram por falir ou abandonar o país”.

Principais propostas da transformação de Milei

Entre as ideias que o libertário tem promovido publicamente e que estão refletidas no documento, destacam-se os eixos principais como a reforma econômica, a competição cambial que poderá culminar na dolarização, a unificação da taxa de câmbio, a redução das despesas do Estado e a privatização de empresas públicas.

Em termos fiscais, as reformas contemplam a eliminação e redução de impostos, bem como retenções e direitos de exportação e todos os tipos de tarifas de importação de insumos.

No local de trabalho, a flexibilidade é fundamental. Inclui o fim da remuneração e sua substituição pelo seguro-desemprego com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas para “acabar com a informalidade”, segundo o documento.

No nível da saúde, generaliza-se a arrecadação de benefícios que a população atualmente recebe gratuitamente ou subsidiada. E na educação, o sistema de vouchers ou cheques para distribuir fundos aos pais para que a procura seja financiada em vez da oferta, bem como a eliminação da obrigatoriedade da educação sexual integral.

Livre porte de armas e militarização das prisões

Milei já havia alertado: a desregulamentação da posse de armas de fogo pelos cidadãos é uma das medidas que aparecem na plataforma eleitoral.

A militarização dos estabelecimentos penitenciários também está incluída “para reconstruir o sistema”.

Durante o debate presidencial, em resposta a uma afirmação da opositora Patricia Bullrich, ele recuou na desregulamentação da posse de armas. “A lei já existe, o que temos que fazer é cumpri-la”, afirmou. E Bullrich perguntou-lhe se nesse caso ele faria uma correção no que diz o seu programa de governo.

Entre outros pontos de segurança, está sendo avaliada a redução da idade de imputabilidade dos menores, proibindo a entrada de estrangeiros com antecedentes criminais e a deportação imediata de quem comete crimes no país.

Polêmicas e provocativas, as declarações públicas do candidato presidencial por La Libertad Avanza agitam a conversa pública. Ele apresentou muitas propostas informalmente em repetidas ocasiões, embora a que se refere ao livre comércio de órgãos se destaque pela sua ausência na sua plataforma.

Ele também se referiu a isso na discussão televisiva dos candidatos presidenciais. “Não estamos propondo a venda de órgãos, estamos dizendo que há 7 mil pessoas à espera de um transplante e 300 mil potenciais doadores, há uma coisa que não funciona no ambiente e que gera muita corrupção”, argumentou, embora não tenha explicado como esse problema seria resolvido.

O Incucai, entidade que coordena os transplantes de órgãos no país, respondeu em comunicado que Milei não sabia como funcionava o sistema e defendeu a transparência com que funciona, destacando que o instituto foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde como um dos três centros colaboradores nesta matéria no mundo.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de ato ilícito vinculado à doação e transplante pode denunciá-lo, e ser representante do Poder Legislativo “tem a obrigação de fazê-lo”, afirmou o Instituto.

Porém, há quem duvide – até mesmo assessores próximos do economista – que se ele se tornar presidente conseguirá colocar em prática tudo o que diz.

(Com informações de Manuela Castro, da CNN em Espanhol, e Pedro Jordão)