Comissão da ONU retira cannabis de lista de drogas mais perigosas
Entidade atendeu pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende restrição contra uso indiscriminado mas sem impedimento para pesquisas
A Comissão de Drogas Narcóticas da Organização das Nações Unidas (CND-ONU) decidiu reclassificar, nesta quarta-feira (02/12), a cannabis e suas resinas e derivados da lista do controle de drogas do órgão.
A cannabis havia sido incluída em duas seções da Convenção realizada em 1961, e agora passa a compor apenas a primeira seção, que reúne drogas menos perigosas.
A reclassificação foi decidida por 27 votos a 25, mas a droga ainda permanecerá em uma das seções pois, de acordo com a OMS, está relacionada a problemas de saúde pública.
Na decisão, a ONU seguiu a recomendação que a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez em janeiro de 2019 para alterar o controle de substâncias relacionadas com a cannabis.
“A cannabis e a resina de cannabis devem ser programadas em um nível de controle que evitará os danos causados pelo uso da substância e, ao mesmo tempo, não atuará como uma barreira ao acesso e à pesquisa e ao desenvolvimento da cannabis relacionada para uso médico”, recomendou a OMS no ano anterior.
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A Comissão, entretanto, não apoiou outras recomendações da OMS, como a remoção de “extratos e tinturas de cannabis” da Tabela I, e a inclusão de uma nota no rodapé retirando preparativos com canabidiol sob controle internacional.
Apesar da reclassificação, a ONU ainda recomenda o estabelecimento de medidas de controle aplicáveis internacionalmente com o objetivo de garantir que as substâncias psicoativas estejam disponíveis para uso médico e para fins científicos, evitando que sejam desviados para canais ilegais.
As Convenções de 1961 e 1971 classificam as substâncias controladas em quatro listas, de acordo com seu valor terapêutico percebido e risco potencial de abuso. A cannabis e sua resina, por exemplos, apareciam nas seções I e IV, sendo que a IV possui as drogas consideradas como mais perigosas, como a heroína e analgésicos potentes ou potencialmente mortais.
*Sob supervisão de Evelyne Lorenzetti
