China aprova lei de segurança nacional de Hong Kong
Muitos temem que lei seja usada para anular os processos legais existentes e corroer ainda mais as liberdades civis e políticas da cidade
Pequim aprovou uma lei de segurança nacional abrangente para Hong Kong, que muitos temem que possa ser usada para anular os processos legais existentes e corroer ainda mais as liberdades civis e políticas da cidade.
O principal órgão legislativo de Pequim, o Congresso Nacional do Povo (NPC), aprovou a lei por unanimidade nesta terça-feira (30) pela manhã, contornando a legislatura de Hong Kong, através de uma constitucional raramente usada, de acordo com a emissora pública de Hong Kong RTHK, citando fontes não identificadas.
A agência de notícias estatal chinesa Xinhua informou anteriormente que a lei criminalizaria atos como secessão, subversão contra o governo central da China, terrorismo e união com forças estrangeiras. Um esboço da lei não havia sido divulgado antes de sua aprovação, o que significa que a maioria das pessoas em Hong Kong não viu detalhes de uma lei que agora governará suas vidas.
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A aprovação da lei não foi oficialmente confirmada e os detalhes permanecem incertos. Mas o RTHK relata que a possível condenação máxima por crimes sob a lei será “muito maior” do que 10 anos de prisão.
A diretora-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, se recusou a comentar sobre o andamento do projeto em sua coletiva de imprensa semanal nesta terça-feira, dizendo que seria “inadequado” responder a perguntas enquanto a reunião do NPC ainda estava em andamento.
A legislação foi amplamente criticada por legisladores da oposição em Hong Kong, grupos de direitos humanos e políticos em todo o mundo, com muitos dizendo que a lei consolidará o controle direto de Pequim sobre a cidade semi-autônoma. Muitos temem que a lei possa ser usada para atacar dissidentes políticos, um medo que deriva do histórico judicial da China.
A aprovação da lei ocorre um dia antes de 1º de julho, o aniversário da transferência de Hong Kong do domínio colonial britânico para a China em 1997.
(Texto traduzido. Clique aqui e leia original em inglês)
