Eliminaremos o desmatamento ilegal até 2030, diz Bolsonaro em Cúpula do Clima

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (22) que o Brasil se compromete a reduzir suas emissões de carbono em 43% e a eliminar o desmatamento ilegal até 2030.

“Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar, e reafirmar, uma NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões inclusive para 2025, de 37%, e de 43% até 2030”, afirmou  Bolsonaro, na Cúpula de Líderes sobre o Clima.

O presidente se referia às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, em inglês), que são os planos que destacam ações, metas políticas e medidas que os governos pretendem implementar em resposta às mudanças climáticas – e que são um dos pontos centrais da implementação do Acordo de Paris.

Bolsonaro foi o 21º líder mundial a discursar no encontro virtual, o que incomodou o Palácio do Planalto. Países com economias muito menores que a brasileira, como Ilhas Marshall, Bangladesh e Indonésia foram ouvidos antes. Além disso, o presidente dos EUA, Joe Biden, já não estava na cúpula quando o líder brasileiro discursou.

Ainda assim Bolsonaro afirmou que as metas brasileiras são uma resposta ao chamado por parte de Biden ao estabelecimento de compromissos ambiciosos para o combate às mudanças climáticas.

“Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior”, prometeu o presidente.

“Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data.”

Bolsonaro disse reconhecer, no entanto, que essa será uma tarefa complexa, que precisará de “medidas de comando e controle” como parte da resposta.

“Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados a ações de fiscalização. Mas é preciso fazer mais. Devemos enfrentar o desafio de melhorar a vida dos mais de 23 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, região mais rica do país em recursos naturais, mas que apresenta os piores índices de desenvolvimento humano”, destacou o presidente.

Para ele, a solução do que chamou de “paradoxo amazônico” é condição essencial para o desenvolvimento sustentável na região.

Defesa dos mercados de Carbono

Bolsonaro defendeu que os mercados de carbono – que permitem a negociação de crédito no mercado internacional – estão entre as principais fontes de recursos e investimentos para impulsionar ações contra as mudanças climáticas.

“Tanto na área florestal quanto em outros relevantes setores da economia, como indústria, geração de energia e manejo de resíduos”, afirmou o presidente.

Ele disse que também é preciso “haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta” como uma forma de reconhecimento do caráter econômico das das atividades de conservação.

O presidente também afirmou ser fundamental a ajuda, inclusive financeira, de países, empresas, entidades e pessoas “dispostos a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução de problemas”.

Observação: Em seu discurso, Bolsonaro falou em reduzir as emissões em 40% até 2030. Ao divulgar a íntegra da fala, o Palácio do Planalto afirmou que, na verdade, a meta brasileira de redução será de 43%.

Leia a íntegra do discurso de Bolsonaro:

Com grande satisfação agradeço o convite para participar desta Cúpula de Líderes.

Historicamente, o Brasil foi voz ativa na construção da agenda ambiental global. 

Renovo, hoje, essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui quanto pelos compromissos que estamos prontos a assumir perante as gerações futuras.

Como detentor da maior biodiversidade do planeta e potência agroambiental, o Brasil está na linha de frente do enfrentamento ao aquecimento global.

Ao discutirmos mudança do clima, não podemos esquecer a causa maior do problema: a queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos dois séculos.

O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo. No presente, respondemos por menos de 3% das emissões globais anuais.

Contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas, com renovados investimentos em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa.

Somos pioneiros na difusão de biocombustíveis renováveis, como o etanol, fundamentais para a despoluição de nossos centros urbanos.

No campo, promovemos uma revolução verde a partir da ciência e inovação. Produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta.

Temos orgulho de conservar 84% de nosso bioma amazônico e 12% da água doce da Terra.

Como resultado, somente nos últimos 15 anos evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

À luz de nossas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima.

Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar, e reafirmar, uma NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões inclusive para 2025, de 37%, e de 43% até 2030.

Coincidimos, Senhor Presidente, com o seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos.

Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior.

Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data.

Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa.

Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do Governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados a ações de fiscalização.

Mas é preciso fazer mais. Devemos enfrentar o desafio de melhorar a vida dos mais de 23 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, região mais rica do país em recursos naturais, mas que apresenta os piores índices de desenvolvimento humano.

A solução desse “paradoxo amazônico” é condição essencial para o desenvolvimento sustentável na região.

Devemos aprimorar a governança da terra, bem como tornar realidade a bioeconomia, valorizando efetivamente a floresta e a biodiversidade. Esse deve ser um esforço, que contemple os interesses de todos os brasileiros, inclusive indígenas e comunidades tradicionais.

Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental podermos contar com a contribuição de países, empresas, entidades e pessoas dispostos a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução desses problemas.

Neste ano, a comunidade internacional terá oportunidade singular de demonstrar seu comprometimento com a construção de nosso futuro comum.

A COP26 terá como uma de suas principais missões a plena adoção dos mecanismos previstos nos Artigos 5º e 6º do Acordo de Paris.

Os mercados de carbono são cruciais como fonte de recursos e investimentos para impulsionar a ação climática, tanto na área florestal quanto em outros relevantes setores da economia, como indústria, geração de energia e manejo de resíduos.

Da mesma forma, é preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta, como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação.

Estamos, reitero, abertos à cooperação internacional.

Senhoras e senhores,

Como todos reafirmamos em 1992, no Rio de Janeiro, na conferência presidida pelo Brasil, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de tal forma que responda equitativamente e de forma sustentável às necessidades ambientais e de desenvolvimento das gerações presentes e futuras.

Com esse espírito de responsabilidade coletiva e destino comum, convido-os novamente a apoiar-nos nessa missão.

Contem com o Brasil.

Muito obrigado.