Biden vai reduzir ou perdoar a pena de 78 condenados em casos não violentos; entenda
Governo dos EUA também anuncia novas ações com foco em facilitar a transição na volta à vida normal para aqueles que foram presos
Nesta terça-feira (26), na Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vai reduzir a pena de 75 pessoas que foram condenadas por delitos não violentos envolvendo drogas, e perdoar totalmente a pena de três pessoas, que o governo americano afirma terem trabalhado pela reabilitação.
Além disso, serão anunciadas novas ações com foco em facilitar a transição na volta à vida normal para aqueles que foram presos.
Essas medidas acontecem no contexto do “Mês da Segunda Chance”. Desde 2018, o governo americano reconhece anualmente o mês de abril como o “mês da segunda chance”. A iniciativa surgiu de uma campanha liderada por um grupo de diferentes entidades com o objetivo de oferecer oportunidades para pessoas com antecedentes criminais.
“A América é uma nação de leis e segundas chances, redenção e reabilitação. Autoridades eleitas de ambos os lados do corredor, líderes religiosos, defensores dos direitos civis e líderes das forças de segurança concordam que nosso sistema de justiça criminal pode e deve refletir esses valores fundamentais que permitem comunidades mais seguras e fortes”, escreveu Biden em um comunicado compartilhado com a CNN na segunda-feira.
“Durante o Mês da Segunda Chance, estou usando minha autoridade sob a Constituição para defender esses valores perdoando e reduzindo as sentenças de compatriotas americanos”, continuou ele.
Perdões e atenuações
Entre aqueles que Biden perdoará está Abraham W. Bolden Sr., um ex-agente do Serviço Secreto de 86 anos e o primeiro afro-americano a servir em um destacamento presidencial, de acordo com um boletim informativo da Casa Branca.
Bolden foi condenado por acusações relacionadas à tentativa de vender uma cópia de um arquivo do Serviço Secreto, embora testemunhas de acusação mais tarde tenham admitido mentir a pedido dos promotores.
De acordo com o boletim informativo, Bolden afirma que ele “foi alvo de processo em retaliação por expor comportamento não profissional e racista dentro do Serviço Secreto dos EUA”.
Biden também perdoará Betty Jo Bogans, 51, de Houston e Dexter Eugene Jackson, 52, de Athens, Geórgia, por delitos não violentos relacionados a drogas, e reduzirá as sentenças de 75 infratores em casos não violentos com drogas – uma medida que um alto funcionário do governo disse a repórteres que “reflete o compromisso mais amplo do presidente de reformar nosso sistema de justiça e abordar as disparidades raciais”.
“O presidente acredita que há muitas pessoas cumprindo penas indevidamente longas por crimes não violentos envolvendo drogas, dentre as quais há um número desproporcional de negros e pardos”, disse o funcionário na segunda-feira.
“O presidente também está comprometido em usar seu poder de clemência para fornecer atenuações a indivíduos que estão cumprindo longas sentenças que não poderiam mais receber hoje, por causa de mudanças na lei, incluindo a First Step Act, que reduziu as sentenças mínimas obrigatórias para certos crimes não violentos e crimes de drogas”.
O então presidente Donald Trump foi o primeiro presidente dos EUA a reconhecer o Mês da Segunda Chance em 2018, após uma resolução bipartidária do Congresso.
Uma proclamação de Trump afirmou que durante o mês de abril, os Estados Unidos enfatizariam a necessidade de “proporcionar oportunidades para pessoas com antecedentes criminais ganharem uma segunda chance honesta”.
O First Step Act, que marcou uma rara realização bipartidária de Trump, permitiu a libertação antecipada de infratores não violentos, facilitou a sentença mínima obrigatória e ofereceu aos juízes flexibilidade na sentença.
Novas iniciativas para a reabilitação
Em conjunto com o anúncio, o governo Biden também apresentará “uma estratégia abrangente que expande as oportunidades para ir do encarceramento ao emprego”, incluindo novos programas do Departamento de Justiça, Departamento de Trabalho, Administração de Pequenas Empresas, Escritório de Gestão de Pessoal, Departamento de Transportes, Assuntos de Veteranos, Saúde e Serviços Humanos, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Departamento de Educação e Departamento de Comércio.
Em um esforço para facilitar os esforços de reentrada para os ex-presos, os Departamentos de Justiça e do Trabalho alocarão US$ 145 milhões em financiamento nos próximos dois anos “para fornecer treinamento de habilidades para o trabalho e planos individualizados de emprego e reentrada para pessoas encarceradas no Bureau of Prisons (BOP) e fornecer caminhos para uma transição perfeita para o emprego e apoio à reentrada após a liberação”, de acordo com uma ficha informativa da Casa Branca.
Além disso, o governo vai distribuir US$ 140 milhões em subsídios para programas de treinamento e reentrada no trabalho e ordenará que as agências removam as barreiras de entrada para os ex-presos para receber financiamento federal, candidatar-se a empregos e participar de programas de treinamento.
As medidas desta terça-feira não suplantarão os esforços para elaborar uma ordem executiva destinada a revisões da justiça criminal, disse uma segunda autoridade a repórteres na segunda-feira, que ainda está em andamento.
Os esforços bipartidários para aprovar uma reforma abrangente do policiamento desmoronaram em setembro passado devido a uma série de desacordos.
“Embora o anúncio de hoje marque um progresso importante, meu governo continuará analisando petições de clemência e entregando reformas que promovam a equidade e a justiça, forneçam segundas chances e melhorem o bem-estar e a segurança de todos os americanos”, disse Biden em comunicado.
