Biden rejeita manter sigilo imposto por Trump a documentos de invasão ao Capitólio

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se recusou mais uma vez a manter o privilégio executivo sobre documentos que o ex-presidente Donald Trump tentou manter fora do alcance do comitê que investiga o ataque de 6 de janeiro ao Capitólio dos Estados Unidos.

De acordo com uma carta obtida pela CNN, a advogada da Casa Branca Dana Remus informou ao Arquivista Nacional David Ferriero na segunda-feira (25) que Biden não reivindicaria privilégio sobre materiais adicionais que Trump pediu para permanecerem secretos por privilégio executivo – que dá ao presidente o direito de manter comunicações confidenciais sob certas circunstâncias.

Trump já entrou com um processo para impedir o Arquivo Nacional, o guardião dos registros de seu governo na Casa Branca, de fornecer ao Congresso documentos que ele acredita serem sigilosos – e os documentos mais recentes liberados por Biden provavelmente farão parte desse processo.

O Arquivo Nacional deve começar a entregar os registros à Câmara em 12 de novembro, a menos que Trump obtenha uma ordem judicial.

“O presidente Biden considerou a afirmação do ex-presidente e eu me envolvi em consultas com o Gabinete de Consultoria Jurídica do Departamento de Justiça”, escreveu Remus.

“O presidente Biden determinou que uma afirmação de privilégio executivo não atende aos melhores interesses dos Estados Unidos e, portanto, não é justificada, quanto aos documentos fornecidos à Casa Branca em 16 de setembro de 2021 e 23 de setembro de 2021. Consequentemente, o presidente Biden não defende a manutenção de privilégio executivo do ex-presidente.”

Remus citou sua carta anterior ao Arquivo Nacional destacando os “eventos extraordinários” daquele dia. A principal advogada da Casa Branca também observou que Biden instrui o Arquivo Nacional a fornecer os documentos ao comitê, 30 dias após notificar Trump, “na ausência de qualquer ordem judicial contrária”.

A Casa Branca informou ao Arquivo Nacional no início deste mês que não reivindicaria privilégio executivo em um lote inicial de documentos solicitados pelo comitê que investiga os fatos de 6 de janeiro.

Durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca na época, a secretária de imprensa Jen Psaki disse que “o presidente determinou que uma afirmação de privilégio executivo não se justifica para o primeiro conjunto de documentos da Casa Branca de Trump que foram fornecidos pelo Arquivo Nacional”.

“Como dissemos anteriormente, este será um processo contínuo e é apenas o primeiro conjunto de documentos”, disse ela.

“Avaliaremos as questões de privilégio caso a caso, mas o presidente também deixou claro que acredita ser de extrema importância para o Congresso e o povo americano ter um entendimento completo dos eventos naquele dia para evitar que aconteçam novamente.”

Como parte da investigação abrangente do comitê da Câmara, o painel enviou solicitações de informações a várias agências federais.

O comitê solicitou especificamente “todos os documentos e comunicações dentro da Casa Branca” em 6 de janeiro, incluindo registros de chamadas, programações e reuniões com funcionários do alto escalão e consultores externos, incluindo Rudy Giuliani.

Especialistas jurídicos dizem que Biden tem a palavra final sobre se esses documentos são cobertos pelo privilégio executivo. Considerando que o comitê é liderado por membros do partido de Biden, o poder de Trump de influenciar o resultado é uma questão em aberto.

(Texto traduzido; leia o original em inglês)