Biden assina ordem executiva destinada a proteger direto ao aborto nos EUA
Medida garante proteção à privacidade da paciente e protege acesso a contraceptivos
O Presidente Joe Biden assinou nesta sexta-feira (8) uma ordem executiva com o objetivo de proteger os direitos do aborto em resposta à decisão histórica da Suprema Corte que derrubou o “Roe v. Wade”.
O chefe do Executivo afirmou que a medida protegerá o acesso ao aborto e a contraceptivos, respeitará a privacidade da paciente e estabelecerá uma força-tarefa interinstitucional para que “todas as ferramentas federais disponíveis sejam usadas para salvaguardar o acesso aos cuidados de saúde reprodutiva”.
Também aumentará os esforços na educação pública, reforçará a segurança e as opções legais disponíveis para aqueles que buscam e prestam serviços de aborto, de acordo com um documento fornecido pela Casa Branca.
Biden apresentou um cenário hipotético, que ele acredita ser mais provável após a decisão do tribunal, para explicar o que está em jogo.
“Uma paciente chega a um pronto-socorro em qualquer estado da União. Ela está sofrendo um aborto espontâneo com risco de vida, mas o médico vai ficar tão preocupado em ser criminalizado por tratá-la que atrasa o tratamento para chamar o advogado do hospital, preocupado que a instituição seja penalizada se o profissional fornecer os cuidados visando salvar vidas”, exemplificou o presidente em discurso na Casa Branca.
“É ultrajante. Não me importa qual seja sua posição, é ultrajante e perigoso”, acrescentou Biden. Ele foi acompanhado pelo vice-presidente Kamala Harris e pelo secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra.
Não há nenhuma ação que o presidente possa tomar para restaurar o direito nacional ao aborto após a decisão da Suprema Corte, e Biden reconheceu publicamente que suas opções para expandir o acesso ao aborto permanecem limitadas.
No entanto, democratas e defensores têm pressionado a Casa Branca a adotar uma postura mais forte para manter o acesso ao aborto. No mês passado, Biden deu a entender que estava considerando tomar medidas executivas, dizendo a Jimmy Kimmel que, embora acreditasse que o Congresso deveria codificar Roe, “há algumas ordens executivas que poderia empregar, acreditamos – estamos analisando isso agora”.
Um funcionário da Casa Branca disse nesta sexta que o governo ainda está “considerando uma ampla gama de opções”.
“A declaração de emergência de saúde pública está entre essas opções e nunca esteve fora de consideração”, afirmou o interlocutor. “Qualquer alegação em contrário é simplesmente falsa.”
A ordem executiva levará Becerra a tomar medidas para garantir o acesso ao aborto, incluindo o aborto medicamentoso, aprovado pela FDA, e o acesso expandido “a toda a gama de serviços de saúde reprodutiva”, de acordo com uma folha de informações da administração obtida pela CNN.
Esses serviços incluem “contracepção de emergência e contracepção reversível de longa duração, como dispositivos intrauterinos (DIUs)”, diz o documento, citando a cobertura do controle de natalidade sob a Lei de Cuidados Acessíveis.
O HHS tem a tarefa de enviar um relatório nos próximos 30 dias ao presidente sobre a implementação das disposições da ordem, que também abarca medidas para aumentar o alcance e proteger a privacidade médica e digital de pacientes que buscam abortos.
Além disso, a ordem estabelece uma força-tarefa interinstitucional entre o HHS e o Conselho de Política de Gênero da Casa Branca, que inclui o procurador-geral Merrick Garland, que a Casa Branca aponta que fornecerá “assistência técnica aos estados que oferecem proteção legal a pacientes de fora do seu território, bem como a provedores que oferecem cuidados legais de saúde reprodutiva”.
Durante o evento desta sexta, Biden disse que estava pedindo ao Departamento de Justiça, “assim como fizeram na era dos direitos civis, que fizesse algo, que fizesse tudo ao seu alcance para proteger essas mulheres que buscam invocar seus direitos”.
O presidente ridicularizou a decisão da Suprema Corte como “extrema” e “totalmente equivocada”, dizendo: “O que estamos testemunhando não foi um julgamento constitucional, foi um exercício de poder político bruto”.
Ele acrescentou que a decisão do tribunal “tem um impacto muito além de Roe e do direito à privacidade em geral”. “Igualdade no casamento, contracepção, muito mais está em risco. Essa decisão afeta a todos”.
Biden disse que a maneira mais rápida de restaurar os direitos ao aborto é o povo americano eleger mais membros do Congresso que apoiarão a legislação federal que protege o acesso ao aborto as eleições de meio de mandato de novembro .
Ele acrescentou que sua “esperança e forte crença é de que as mulheres de fato se apresentarem em números recordes para reivindicar os direitos que lhes foram retirados pelo tribunal”.
“Deixe-me ser claro: embora eu desejasse que não tivéssemos que chegar a isso, esta é a rota mais rápida disponível”, explicou Biden.
