Biden anuncia medida que protege imigrantes irregulares que têm família nos EUA

O governo de Joe Biden anunciou nesta terça-feira (18) uma ação executiva permitindo que certos cônjuges e filhos não documentados de cidadãos dos Estados Unidos solicitem residência permanente legal sem deixar o país.

Essa é uma medida abrangente, que pode oferecer proteção contra deportação a centenas de milhares de pessoas.

A ação fornecerá status legal e proteção para cerca de 500 mil famílias americanas e aproximadamente 50 mil filhos menores de 21 anos não cidadãos dos EUA de imigrantes, cujos pais são casados ​​com um cidadão dos EUA, pontuou um alto funcionário do governo.

Isso equivale a um dos maiores programas de assistência do governo federal para imigrantes não documentados desde que o programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês) foi anunciado pelo então presidente Barack Obama, em 2012.

A ação também é um aceno aos principais círculos eleitorais latinos em estados decisivos, incluindo Arizona, Nevada e Geórgia, que serão cruciais Biden conquistar um segundo mandato.

A medida também pode impactar positivamente defensores da imigração e progressistas, muitos dos quais criticaram duramente Biden por ações restritivas anteriores, incluindo a adoção de medidas neste mês para limitar o acesso ao asilo na fronteira sul dos EUA.

O presidente anunciou formalmente a ação durante um evento na Casa Branca nesta terça-feira, marcando o 12º aniversário do Daca.

“Hoje é um bom dia”, disse Biden durante o evento no Salão Leste da Casa Branca.

Entenda a medida

De acordo com a lei federal atual, uma pessoa sem documentos que entra nos Estados Unidos e se casa com um cidadão americano deve primeiro solicitar liberdade condicional antes de solicitar residência legal.

Esse processo exige que eles deixem o país se estiverem lá ilegalmente, prejudicando suas carreiras e famílias e criando incerteza sobre se seriam autorizados a retornar.

A ação desta terça-feira permite que esses cônjuges solicitem residência sem precisar deixar os Estados Unidos — uma mudança fundamental, que o governo Biden argumenta que manterá as famílias intactas.

A CNN relatou pela primeira vez na semana passada que o governo americano estava considerando a medida.

A ação executiva já está enfrentando desafios judiciais, mas a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, pontuou nesta terça que o governo Biden acredita que a ação se enquadra “diretamente em nossas autoridades legais”.

Para ser elegível ao programa, a pessoa deve ter vivido nos Estados Unidos por pelo menos 10 anos e ser legalmente casada com um cidadão americano, de acordo com um folheto informativo da Casa Branca. O processo de inscrição será aberto até o final do verão nos EUA.

A residência permanente legal, comumente conhecida como obtenção de um green card, permite que os imigrantes vivam e trabalhem legalmente nos Estados Unidos. Os portadores de green card não podem votar nas eleições federais dos EUA.

Tema deve ser abordado em debate na CNN

A ação executiva desta terça-feira, juntamente com a política de imigração de Biden de forma mais ampla, são temas prováveis ​​no debate da próxima semana, realizado pela CNN, entre Biden e o ex-presidente Donald Trump.

Biden disse durante o anúncio que “não estava interessado em fazer política” na fronteira, mas ainda aproveitou a oportunidade para criticar seu antecessor.

“Quando ele era presidente”, disse Biden sobre Trump, “ele separou famílias e crianças na fronteira. E agora ele está propondo arrancar cônjuges e filhos de suas famílias, lares e comunidades e colocá-los em campos de detenção”.

“Ele está realmente dizendo essas coisas, é difícil acreditar que isso foi dito, mas ele está realmente dizendo essas coisas em voz alta”, comentou.

Biden limitou pedidos de asilo na fronteira com México

No início deste mês, Biden anunciou novas ações executivas para limitar o acesso ao asilo para imigrantes que cruzam a fronteira entre Estados Unidos e México ilegalmente.

A nova ação executiva limita o número de pedidos de asilo a 2.500 pessoas por dia. A partir do momento que a quantidade de entradas ilegais na fronteira superar este índice, a fronteira será fechada temporariamente.

Ela só será reaberta quando a busca diária por asilo por imigrantes cair para 1.500.

Assim, a menos que as pessoas se enquadrem em certas isenções, elas serão mandadas de volta para o México ou enviadas ao seu país de origem.

O comunicado da Casa Branca ressalta que as medidas “facilitarão a remoção por agentes de imigração daqueles que não têm base legal para permanecer e reduzirão a carga sobre nossos agentes da Patrulha de Fronteira”.