Análise: África do Sul falhou com os negros; partido de Mandela pagará o preço?

O Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), partido governante da África do Sul, chegou ao poder em 1994 com uma promessa de “construir uma vida melhor para todos”, conquistando quase 63% dos votos na primeira eleição democrática do país.

Trinta anos depois, o movimento de libertação de Nelson Mandela, que triunfou sobre o governo racista do apartheid, corre o risco de perder a maioria parlamentar pela primeira vez, segundo pesquisas de opinião e analistas.

Quando os sul-africanos votarem na quarta-feira (29), uma combinação infeliz de corrupção desenfreada, desemprego crescente, cortes de energia paralisantes e crescimento econômico fraco provavelmente estará no topo das preocupações.

A economia regrediu na última década, movimento evidenciado por uma queda acentuada nos padrões de vida. Segundo o Banco Mundial, o produto interno bruto per capita caiu desde o seu pico em 2011, deixando o sul-africano médio 23% mais pobre.

Um terço da força de trabalho está desempregada, mais do que no Sudão devastado pela guerra, e a maior taxa de qualquer país monitorado pelo Banco Mundial. A desigualdade de renda também é a pior do mundo. Existem 18,4 milhões de pessoas recebendo benefícios sociais, em comparação com apenas 7 milhões de contribuintes, segundo a Oxford Economics, uma consultoria.

Os sul-africanos negros, que constituem 81% da população, estão na ponta extrema dessa situação terrível. O desemprego e a pobreza permanecem concentrados na maioria negra, em grande parte devido ao fracasso do ensino público, enquanto a maioria dos sul-africanos brancos tem empregos e salários consideravelmente mais altos.

Além disso, a principal política do governo para impulsionar a inclusão econômica e a igualdade racial na África do Sul pós-apartheid – a Capacitação Econômica Negra de Base Ampla, conhecida como BEE – não conseguiu atingir seus objetivos, com a riqueza ainda concentrada nas mãos de poucos em detrimento de muitos.

“Três décadas após o fim do apartheid, a economia é definida por estagnação e exclusão, e as estratégias atuais não estão alcançando inclusão e empoderamento na prática”, concluiu a Universidade de Harvard em um relatório publicado em novembro pelo seu Growth Lab, após dois anos de pesquisa.

“Enriquecimento da elite”

Sob o apartheid – e o domínio colonial antes disso – os sul-africanos negros foram violentamente oprimidos e privados de muitos direitos humanos básicos. Eles também foram sistematicamente excluídos da posse de terras, de morar em certas áreas e de acessar uma educação e empregos decentes.

O fim do governo da minoria branca não poderia, por si só, compensar uma injustiça tão extrema e prolongada. Era necessário reparação – e foi isso que o BEE se propôs a entregar.

Agora, há um consenso quase universal de que a política falhou em transformar a realidade econômica para a maioria dos negros e outros sul-africanos que foram historicamente desfavorecidos, incluindo indianos e mestiços, o termo oficial para sul-africanos de herança mista que têm uma identidade cultural distinta.

O presidente Cyril Ramaphosa, que anteriormente descreveu o BEE como “essencial para o crescimento (econômico)”, prometeu no sábado (25) que o ANC “faria melhor” se reeleito, com foco na criação de mais empregos. A Aliança Democrática, o partido oficial da oposição, disse que substituiria o BEE por uma “política de Justiça Econômica” que “visa a maioria negra pobre para a reparação, em vez de uma pequena elite conectada”.

Críticos do BEE argumentam que houve um excesso de ênfase no aumento da propriedade negra de negócios estabelecidos através de negócios gigantescos que, na verdade, enriqueceram apenas um punhado de pessoas politicamente conectadas.

Esta é uma opinião compartilhada por Moeletsi Mbeki, irmão do ex-presidente Thabo Mbeki e presidente do Instituto Sul-Africano de Assuntos Internacionais, um think tank independente localizado na Universidade de Wits, em Johanesburgo.

O BEE “cria uma classe de políticos ricos que ficam então presos às pessoas que os estão enriquecendo, mas desincentiva as pessoas a se tornarem empreendedores”, disse ele à CNN. “Se eu me tornasse presidente, a primeira coisa que faria seria acabar com o BEE”, acrescentou.

Segundo Moeletsi, executivos brancos conceberam o BEE como uma forma de “cooptar líderes do ANC” nos primeiros anos da democracia, dando a eles ações em empresas que eles, então, seriam desestimulados a nacionalizar, uma política que muitos no partido defendiam.

Ainda assim, apesar dos negócios no valor de dezenas de bilhões de dólares feitos sob o BEE, a propriedade negra de empresas é de apenas 34% em média, de acordo com o último relatório da Comissão B-BBEE, que monitora a adesão à política.

“Estão sendo feitos avanços na participação dos negros na economia, embora haja muito mais a fazer para alcançar os objetivos (do BEE)”, disse à CNN o chefe da Comissão, Tshediso Matona.

Os negros também estão mal representados na alta administração, outro dos focos da política. Segundo um recente relatório da PwC, apenas 19% das 200 empresas mais valiosas listadas em Joanesburgo são lideradas por CEOs negros, mestiços, indianos ou asiáticos.

Muitas empresas no setor privado “não estão implementando o espírito da legislação (do BEE)… estão apenas cumprindo a lista”, disse Kganki Matabane, CEO do Conselho Empresarial Negro, um grupo de lobby para negócios dos negros. “As empresas não podem continuar a excluir a maioria, elas tornarão o país ingovernável um dia”, acrescentou.

Matthew Parks, o coordenador parlamentar do Congresso dos Sindicatos Sul-Africanos, um corpo que reúne sindicatos e parceiro do ANC, diz que o BEE ajudou a crescer a classe média negra da África do Sul, porém mais precisa ser feito para trabalhadores, especialmente aqueles com salários mínimos.

Ele também argumenta que a política precisa de mais tempo para dar frutos. “Três décadas para superar o impacto de três séculos (de opressão branca) não é suficiente”.

Segundo Matona, da Comissão, o BEE é “apenas uma parte de um conjunto de ferramentas políticas para alcançar a transformação”, que também inclui leis sobre compras públicas, concorrência, equidade no emprego e desenvolvimento de habilidades. “O resultado geral da transformação econômica requer uma avaliação de todas essas políticas”, ele disse.

Três décadas… para superar o impacto de três séculos não é suficiente

Matthew Parks, Congresso dos Sindicatos Sul-Africanos

A crítica mais severa ao BEE é que ele foi corrompido por interesses privados, levando a uma má administração severa no setor público. “É um grande motor de corrupção no país”, disse Mbeki.

Ele e outros especialistas que falaram à CNN explicaram que, sob o pretexto de promover o empoderamento, pessoas negras politicamente conectadas foram, em alguns casos, colocadas em posições do alto escalão em empresas estatais, apesar de não terem as qualificações ou experiência necessárias.

Da mesma forma, alguns funcionários abusaram das regras de compras públicas que favorecem empresas de propriedade de negros, concedendo contratos governamentais a preços inflacionados para empresas com desempenho abaixo do esperado em troca de subornos, um fenômeno às vezes referido localmente como “tenderpreneurship”.

Colapso da infraestrutura

“Tenderpreneurship” devastou empresas estatais e governos locais em todo o país, disse Ricardo Hausmann, diretor do Growth Lab de Harvard, um centro de pesquisa sobre crescimento e desenvolvimento econômico. A “má implementação de ações afirmativas no setor público” contribuiu para a “capacidade estatal em colapso”, ele disse à CNN. “O exemplo mais evidente disso é o setor de eletricidade”.

Durante grande parte do ano passado, os sul-africanos ficaram sem energia por pelo menos uma parte do dia. “Redução da carga” – como é conhecido localmente – atingiu um novo recorde, com cortes de energia em 335 dias, segundo a estatal de energia Eskom. A crise de eletricidade que dura anos abrandou nos últimos meses, mas ainda não acabou.

A corrupção generalizada na Eskom e outras instituições governamentais, principalmente sob o ex-presidente Jacob Zuma, foi uma das principais razões para o colapso da infraestrutura de eletricidade, transporte e, ultimamente, água da África do Sul, de acordo com Haroon Bhorat, professor de economia da Universidade da Cidade do Cabo.

O resultado foi a paralisia da atividade econômica. Economistas estimam que o crescimento do PIB poderia ser entre 3% e 5,4% este ano se não fosse pela infraestrutura em colapso. Em vez disso, o Fundo Monetário Internacional prevê uma expansão ínfima de 0,9%.

O “efeito final” do colapso da infraestrutura levando a taxas de crescimento econômico mais baixas é “um partido governante que vai lutar para convencer os eleitores urbanos de que pode melhorar a economia”, acrescentou Bhorat.

A economia da África do Sul nem sempre esteve em dificuldades. Nos primeiros 15 anos de democracia, o ANC “geriu a economia relativamente bem”, disse Bhorat.

Sob Thabo Mbeki, a dívida pública caiu consideravelmente e o governo até registrou pequenos superávits orçamentários entre 2006 e 2008, o que significa que gastou menos do que arrecadou em impostos. O crescimento econômico foi, em média, de cerca de 4% ao ano.

Em contraste, sob Zuma, a classificação de crédito da África do Sul foi rebaixada, ou grau especulativo, pelas agências S&P e Fitch. O crescimento do PIB foi, em média, de cerca de 1,5% ao ano e a relação dívida/PIB mais que dobrou desde um mínimo pós-apartheid de 24% em 2008, segundo o FMI. Agora está em torno de 75%.

Embora a África do Sul estivesse longe de ser perfeita sob Mbeki – o crime violento era alto, o país permanecia extremamente desigual e os serviços públicos, particularmente a educação, precisavam de muito trabalho – o país tinha uma base econômica muito mais forte para enfrentar seus inúmeros desafios pós-apartheid. É essa base que o país deve agora reconstruir com muito trabalho.

Um futuro melhor para todos?

Um ponto positivo na crise econômica da África do Sul é uma parceria cada vez mais profunda entre governo e empresas para enfrentar o momento.

Executivos de mais de 130 grandes empresas sul-africanas, incluindo Investec e Discovery, bem como os líderes locais do JPMorgan, Shell e Unilever formaram uma iniciativa chamada Business for South Africa.

O grupo realiza reuniões regulares com funcionários sêniores do governo, incluindo o presidente Ramaphosa e chefes de empresas estatais, e está empreendendo intervenções direcionadas em áreas como infraestrutura de transporte e eletricidade.

Essas já estão produzindo resultados positivos e podem significar que os cortes de energia sejam eliminados de vez no próximo ano, segundo Cas Coovadia, CEO do Business Unity South Africa, o principal grupo de lobby empresarial do país.

“Isso provou ser uma parceria real… estamos fazendo progressos”, disse ele à CNN. “O objetivo de toda essa intervenção é parar a queda e nos dar espaço para começar a virar este grande navio”.

Para Hausmann, do Growth Lab de Harvard, a influência decrescente do ANC pode ser exatamente o que o partido precisa. Se o poder político for mais contestado, isso “coloca mais o medo da ira do povo no governo, fazendo-os sentir a urgência de melhorar o desempenho”, ele disse.

“Em geral, o que disciplina os governos é o medo de perder eleições”.

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