Advogado é preso nos Estados Unidos por processar empresa petrolífera
Steven Donziger se recusou a entregar computador para investigação e é mantido em prisão domiciliar
Em meio a décadas de uma batalha judicial nos tribunais americanos, o advogado de Direitos Humanos Steven Donziger foi condenado à prisão por se recusar a entregar para o juiz o próprio computador e o celular. Ele trava uma disputa legal contra a corporação Chevron, gigante do setor de energia, por poluição na região amazônica.
Apesar de ter vencido o processo em todas as instâncias na justiça do Equador, nos Estados Unidos a ação virou contra ele, que foi colocado em prisão domiciliar em Nova York – onde recebeu a CNN Brasil para contar sua versão.
Donziger representou povos indígenas do Equador em uma batalha na justiça, ganhou uma ação milionária contra a empresa de petróleo Chevron mas, agora, usa uma tornozeleira eletrônica e só pode sair de casa se pedir autorização ao tribunal com 48 horas de antecedência.
Em 2011, depois de 18 anos de briga na justiça, Donziger ganhou um processo contra a Texaco, que pertence à Chevron. A ação começou em Nova York, mas a empresa conseguiu levar a disputa para o Equador, onde ele ganhou em todas as instâncias, inclusive na Suprema Corte.
A companhia foi condenada por derramar lixo tóxico na floresta amazônica e por provocar altos índices de câncer na população local, além da destruição do meio ambiente.
A justiça equatoriana impôs uma indenização de US$ 9,8 bilhões. “Isso não é nada, a BP teve que pagar US$ 70 bilhões”, compara, referindo-se ao acidente no golfo do México, em 2010. “No Equador foi um projeto de engenharia para economizar US$ 3 por barril, jogando 16 bilhões de galões de lixo tóxico, cancerígeno, em terras ancestrais dos povos indígenas”, conta.
No meio do processo, a Chevron comprou a Texaco, vendeu tudo que tinha no país, nunca pagou a indenização e abandonou o Equador. Mas processou o advogado em Nova York. No Tribunal Federal, a empresa acusou o advogado de fraude e de subornar a justiça no Equador.
Em um julgamento sem júri popular, o juiz foi também jurado e ouviu mais de 30 testemunhas – inclusive um juiz do Equador que confirmou as acusações de fraude e que mais tarde, admitiu que as alegações eram falsas. Ainda assim, o juiz americano exigiu o telefone e o computador do advogado para fazer uma devassa.
Donziger se recusou a entregar os aparelhos alegando ter que defender o sigilo da relação entre advogado e clientes e, por isso, foi acusado de desobedecer a justiça – crime que pode resultar em até três meses de prisão domiciliar. Mas já se vão quase dois anos trancado, com tornozeleira.
“Isso nunca aconteceu na história deste país! Eu gostaria que o departamento de justiça me processasse. Sou a única pessoa no mundo que implora para ser processado por promotores públicos!”, reage.
A promotoria pública de Nova York se recusou a processar o advogado. O juiz, então, contratou um advogado particular para levar o caso adiante. Houve até protestos diante de um edifício da cidade por sua soltura, envolvendo um indígena equatoriano, a atriz americana Susan Sarandon e o músico britânico Roger Waters.
Em abril, seis deputados federais enviaram uma carta ao ministro da Justiça dos Estados Unidos, que também acumula o cargo de chefe do Ministério Público. A CNN procurou o Ministério Público para confirmar o recebimento da carta e saber de possíveis providências, mas não obteve resposta.
Nos Estados Unidos existem mais de 20 processos na justiça contra empresas de petróleo movidos por estados e municípios – tentativas de provar que essas corporações sempre souberam do impacto que a extração de petróleo e o uso de combustíveis fósseis têm sobre o meio ambiente, mas teriam contratado cientistas para promover a tese contrária, desacreditando a ciência.
Donziger acha que esses processos podem ajudar o caso dele, mas acredita que a solução pode estar em Washington. “O governo Biden precisar agir agora, caso contrário não pode ser um presidente que diz se preocupar com os problemas climáticos”, desafia.
A CNN também entrou em contato com a empresa americana Chevron, que é detendora da marca Texaco, mas não obteve resposta sobre o caso.
