Acordo do Brexit organiza retirada, mas deixa incertezas
O compromisso firmado na véspera do Natal, uma semana antes do prazo final, evita a ruptura abrupta e traumática de uma relação de profunda interdependência
O ano que termina foi marcado por uma catástrofe global inesperada, a pandemia, e outra regional anunciada, que não se materializou: uma retirada britânica da União Europeia sem acordo.
O compromisso firmado na véspera do Natal, uma semana antes do prazo final, evita a ruptura abrupta e traumática de uma relação de profunda interdependência construída ao longo de cinco décadas. Mas deixa algumas coisas importantes também sem resolver.
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- COMÉRCIO
ACORDO: A maioria dos produtos continuará com tarifa zero. Serão introduzidos controles alfandegários, mas esquemas baseados na confiança mútua permitirão a passagem rápida das cargas pelos portos e fronteiras.
INCERTEZA: Os dois lados se reservam o direito de impor tarifas se considerarem que o outro usa práticas que desequilibram a concorrência.
- REGULAÇÃO
ACORDO: O Reino Unido se compromete a seguir as regras europeias referentes a direitos trabalhistas e proteção ambiental, mas não terá de se submeter às decisões da Corte Europeia de Justiça. Em vez disso, haverá arbitragem independente.
INCERTEZA: O arranjo pode trazer instabilidade ao comércio, com guerras de tarifas, retaliações e até mesmo o fim do livre comércio.
- PESCA
ACORDO: Por um período de transição de cinco anos e meio, os pescadores europeus continuarão tendo acesso às águas territoriais britânicas. As quotas diminuirão 25% ao longo desse período. O acesso do Reino Unido ao mercado de energia europeu está atrelado a essa abertura das águas britânicas à pesca.
INCERTEZA: O acordo impede retaliações europeias em outras áreas do comércio, mas permite o fechamento das águas europeias aos pescadores britânicos e a imposição de tarifas se o Reino Unido descumprir a sua parte. Os dois lados também podem adotar medidas para proteger suas comunidades costeiras, sujeitas a arbitragens.
- SERVIÇOS FINANCEIROS
ACORDO: A City londrina sai do Mercado Comum Europeu. O acordo não regula as novas relações, que ficam sujeitas a decisões unilaterais do Reino Unido e do bloco. Os dois lados pretendem negociar um memorando de entendimento em separado sobre o tema.
INCERTEZA: Não há garantias de que as corporações financeiras poderão vender seus serviços no mercado um do outro, ou de que haverá igualdade de condições para ambos os lados.
- MIGRAÇÃO
ACORDO: Os britânicos que atualmente trabalham no continente e os europeus empregados no Reino Unido poderão continuar onde estão. Mas os cidadãos em geral dos dois lados perdem o direito à livre entrada.
INCERTEZA: Os britânicos e europeus dependerão agora de vistos de turista para permanências curtas e de programas de isenção de vistos de trabalho de cada país.
- SEGURANÇA
ACORDO: Os dois lados se comprometem a manter estreita cooperação no combate ao terrorismo e ao crime organizado.
INCERTEZA: A retirada britânica da Corte Europeia de Justiça, da Europol e da Eurojust – os sistemas de polícia e de justiça do bloco – dificulta a atuação conjunta.
- PROTEÇÃO DE DADOS
ACORDO: Por um período interino de seis meses, os dados continuarão sendo trocados entre os dois lados.
INCERTEZA: Um acordo para a padronização da proteção de dados ainda terá que ser negociado.
