Acordo da COP28 apela à transição dos combustíveis fósseis, mas deixa lacunas

O mundo concordou com um novo acordo climático em Dubai, na quarta-feira (13), na cúpula da COP28, após duas semanas de negociações meticulosas, fazendo um apelo sem precedentes à transição dos combustíveis fósseis, mas usando uma linguagem vaga que pode permitir que alguns países tomem medidas mínimas.

O martelo foi batido no acordo, conhecido como Global Stocktake, após a maratona de negociações entre países divididos sobre o futuro papel do petróleo, do gás e do carvão.

O presidente da COP28, Sultan Al Jaber, chamou o acordo de “histórico” no seu discurso perante os delegados nacionais. “Pela primeira vez, falamos sobre combustíveis fósseis no nosso acordo final”, disse ele, acrescentando que o acordo representou “uma mudança de paradigma que tem o potencial de redefinir as nossas economias”.

Alguns países alegaram que o acordo assinalava o fim da era dos combustíveis fósseis, mas as nações mais dedicadas ao tema e os defensores do clima afirmaram que ainda estava longe de ser suficiente para refletir a crescente urgência da crise climática.

“Finalmente, os apelos ruidosos para acabar com os combustíveis fósseis foram colocados no papel em preto e branco nesta COP”, disse Jean Su, diretor de Justiça Energética do Centro para a Diversidade Biológica, “mas lacunas difíceis ameaçam minar esse momento inovador”.

O acordo não exige que o mundo “elimine gradualmente” o petróleo, o carvão e o gás – o que mais de 100 países e muitos grupos climáticos vinham apelando, ponto que foi incluído em uma versão anterior do projeto.

Em vez disso, o acordo “apela” aos países para que “contribuam” para os esforços globais de redução da poluição por carbono da forma que considerem adequada, oferecendo várias opções, uma das quais é “a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos… acelerando a ação nessa década crítica, de modo a atingir zero emissões líquidas até 2050.”

A COP28 ocorreu no final de um ano definido por um calor global sem precedentes, que provocou condições meteorológicas extremas, incluindo incêndios florestais recordes, ondas de calor que provocaram mortes e inundações catastróficas. Este ano é oficialmente o mais quente já registado, devido a uma combinação do aquecimento global causado pelo homem e do El Niño, e o próximo ano deverá ser ainda mais quente.

A conferência de Dubai foi marcada por controvérsia e críticas de que os interesses petrolíferos estavam influenciando as negociações.

A conferência também assistiu a divisões profundas, com a Arábia Saudita liderando um grupo de nações produtoras de petróleo que rejeita a linguagem sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Por outro lado, blocos mais ambiciosos, incluindo a União Europeia e um grupo de estados insulares, manifestaram a sua indignação sobre um projeto anterior com linguagem pouco efetiva sobre os combustíveis fósseis.

No entanto, muitas nações ocidentais envolvidas nas conversas consideram o acordo um sucesso e uma reivindicação do multilateralismo.

“Todos nós podemos encontrar um parágrafo ou frases, ou seções, onde teríamos dito de forma diferente”, disse o enviado climático dos EUA, John Kerry, depois de o acordo ter sido fechado. Mas, acrescentou, “ter um documento tão forte como o que foi elaborado, considero que é motivo de otimismo, motivo de gratidão e motivo de felicitações significativas a todos aqui.”

Ele acrescentou que o acordo era “muito mais forte e claro como um apelo ao 1,5 (graus Celsius) do que já foi ouvido antes”, referindo-se à ambição acordada internamente de restringir o aquecimento global a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, um limite que os cientistas dizem que os humanos e os ecossistemas terão dificuldade em se adaptar.

Acordo dá à indústria de combustíveis fósseis “rotas de fuga”

Vários partidos expressaram decepção e preocupação com a rapidez com que Al Jaber bateu o martelo e aprovou o projeto do acordo. Normalmente, os países expressam o seu apoio ou objeções e o acordo segue a um debate.

“Parece que vocês tomaram as decisões e os pequenos estados insulares em desenvolvimento não estavam na sala”, disse Anne Rasmussen, a principal negociadora da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS, na sigla em inglês), a Al Jaber assim que eles entraram na sala.

A AOSIS, uma organização intergovernamental de países em risco desproporcional devido à crise climática, é uma das vozes mais poderosas nas negociações anuais sobre o clima. A AOSIS estava “excepcionalmente preocupada” com o acordo, acrescentou Rasmussen. Embora o texto contenha “muitos elementos bons”, disse ela, “a correção de curso necessária ainda não foi garantida”.

“Não é o suficiente fazermos referência à ciência e depois fazermos acordos que ignoram o que a ciência nos diz que precisamos fazer”, disse ela no seu discurso, que foi aplaudido de pé pelos delegados.

Muitos especialistas em clima, embora saudando cautelosamente a referência aos combustíveis fósseis no acordo, apontam para sérias fraquezas, incluindo deixar a porta aberta para a continuação da expansão dos combustíveis fósseis.

Harjeet Singh, chefe de estratégia política global da organização sem fins lucrativos Climate Action Network International, disse que “depois de décadas de evasão, a COP28 finalmente lançou um foco de atenção sobre os verdadeiros culpados da crise climática: os combustíveis fósseis. Foi definida uma direção há muito necessária para nos afastarmos do carvão, do petróleo e do gás.”

Mas, acrescentou, “a resolução está marcada por lacunas que oferecem à indústria dos combustíveis fósseis inúmeras rotas de fuga, dependendo de tecnologias não comprovadas e inseguras”.

A sua referência é a controversa tecnologia conhecida como captura e armazenamento de carbono – um conjunto de técnicas que estão sendo desenvolvidas para extrair a poluição de carbono de instalações poluidoras, como centrais elétricas, do ar e armazená-la no subsolo. O acordo prevê uma aceleração da tecnologia.

Muitos cientistas expressaram preocupação pelo fato da captura de carbono não estar comprovada à escala, constituindo uma distração das políticas de redução da utilização de combustíveis fósseis e sendo muito cara.

Alguns países e especialistas também expressaram preocupação com o reconhecimento pelo acordo de um papel para os “combustíveis de transição” energética – em grande parte interpretados como significando gás natural, um combustível fóssil que aquece o planeta.

“Queremos alertar que o combustível de transição se tornará permanente, especialmente nos países em desenvolvimento”, disse um delegado de Antígua e Barbuda.

*Com informações de Ella Nilsen e Rachel Ramirez, da CNN.

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