Plano Diretor: É preciso confiar no povo de SP
A revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) deve ser votada em 2º turno na Câmara Municipal de São Paulo na próxima segunda-feira, dia 26. O tema está gerando muita polêmica e as modificações previstas incialmente no projeto foram alvo de duras críticas de especialistas, acadêmicos, associações de bairro e movimentos sociais.
A prefeitura está sentindo o desgaste. Não por acaso, o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), escreveu nesta coluna um artigo de defesa da atual revisão do PDE, com poucos argumentos, porém muitos ataques políticos à bancada do PSOL.
No entanto, a retórica do meu colega vereador não pode esconder que a imensa maioria da sociedade civil organizada está contrária às adulterações que o prefeito quer fazer no PDE. Por isso, a base governista foi obrigada a recuar de algumas mudanças que vinham sendo condenadas pela opinião pública.
Na última quinta-feira, dia 22, o relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), apresentou um novo substitutivo, que excluiu alguns artigos problemáticos e incorporou poucas reivindicações da população, mas conservou propostas negativas, as quais vão gerar, entre outras coisas, uma verticalização elitista no centro expandido e a diminuição das verbas para moradia popular.
A versão final do texto mantém incentivos para a construção de prédios com apartamentos grandes e com várias vagas de garagem próximos a estações de metrô e corredores de ônibus, o que vai expulsar dessas regiões, chamadas eixos de estruturação da transformação urbana, as famílias de baixa renda, aquelas que mais precisam do transporte público coletivo.
A expansão das áreas de influência desses eixos ainda consta no projeto, uma ampliação que vai atingir os miolos dos bairros residenciais – sem os devidos estudos dos impactos socioambientais e de vizinhança que podem ser causados por ela.
Essa verticalização desenfreada vai gerar somente adensamento construtivo, não populacional, pois a maioria da população que sonha com a casa própria não pode pagar por empreendimentos de alto padrão.
Outro ponto bastante repudiado dessa revisão do PDE que continua na nova versão do substitutivo é o desvio dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para recapeamento de ruas. Esse dinheiro deveria servir para promover produção de moradias populares e obras de mobilidade urbana, preservação ambiental e prevenção de enchentes.
Os aspectos aqui destacados são apenas alguns dos enormes retrocessos que continuaram na proposta de revisão do PDE. O novo texto, inclusive, traz inovações que não tinham aparecido até agora nas discussões e não houve tempo suficiente para analisá-las. Os problemas podem ser bem maiores.
Infelizmente, a gestão Nunes e a maioria dos vereadores querem aprovar um projeto para satisfazer prioritariamente os interesses do mercado imobiliário. As exigências da população que participou de dezenas de audiências públicas foram ignoradas em sua maioria.
As alterações positivas feitas de última hora, bastante parciais, foram conquistadas depois de muita mobilização dos movimentos sociais. Diferente do presidente Milton Leite, acredito que o processo de revisão do PDE está mostrando, mais uma vez, que é a Câmara Municipal que precisa confiar no povo, não o contrário.
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