O trabalho em plataformas digitais necessita de propostas concretas dos presidenciáveis
As novas tecnologias digitais trouxeram transformações profundas na vida de todos, afetando setores importantes da economia e mudando relações de consumo. Elas chegam em um momento em que a precarização da mão-de-obra, a desindustrialização e o desemprego crescem, aprofundados pela pandemia da Covid-19. Parte significativa da mão-de-obra qualificada encontrou nas plataformas digitais uma nova forma de obter renda. A questão é saber se esses trabalhadores têm condições dignas de trabalho.
Essas tecnologias propiciaram que prestadores de serviços e produtores de bens tenham um canal prático e rápido para atender aos consumidores. Está posta uma enorme transformação e mudança de paradigma nas relações de trabalho e cabe ressaltar a importância de garantir condições dignas de trabalho e a seguridade social na prática, uma vez que a maioria é de profissionais autônomos e não são cobertos pelas regras da CLT. Há uma necessidade inescapável de garantir o desenvolvimento humano e a qualidade de vida, pressupostos para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Desde 2021, o Instituto Ethos vem conduzindo diálogos e consultas direcionadas às empresas de plataformas digitais, organizações da sociedade civil, organizações sindicais de trabalhadores, academia e organizações internacionais para a elaboração de diretrizes e preceitos sobre o trabalho decente em plataformas digitais, um conceito consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999.
Trabalhadores e empresários demandam políticas públicas indutoras de boas práticas do trabalho decente e do desenvolvimento sustentável, o que torna imprescindível conhecermos as propostas dos candidatos à Presidência da República para essas questões.
No site do partido de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato mais bem colocado nas pesquisas de intenções de voto, foram publicadas as linhas gerais de suas propostas para estimular o mercado digital e regular o trabalho no setor. O presidente do Instituto Lula, o economista Márcio Pochmann, propõe inverter a posição atual do país, “que apenas abre vagas para entregadores de comida”. Ele quer um país que abra vagas para programadores e desenvolvedores de novos aplicativos. Ou engenheiros que criem satélites, colocando o Brasil em pé de igualdade com países desenvolvidos. Enquanto não chegamos a esse patamar, o programa não detalha como será estabelecida a relação do trabalho decente nas plataformas digitais.
O atual presidente e candidato a reeleição, Jair Messias Bolsonaro (PL), em suas propostas para um eventual segundo mandato, promete cortar em 40% a informalidade e criar novas modalidades de contrato de trabalho, citando como exemplo os entregadores de aplicativos. Seu programa menciona um caminho para criar “alternativas contratuais inteligentes”, sem detalhar quais e como pretende executá-las.
O terceiro e a quarta colocada nas pesquisas, Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), respectivamente, destacam pontos distintos nas relações trabalhistas. Ciro pretende reformar a CLT, segundo ele, obsoleta. Por sua vez, Simone propõe ajustes na Lei Trabalhista para garantir benefícios a trabalhadores de aplicativos.
Apesar dos candidatos não detalharem propostas concretas para garantir o trabalho decente em plataformas digitais, há um debate importante a ser realizado com o futuro governo e demais lideranças parlamentares eleitas em outubro.
O futuro do trabalho é uma das grandes questões do século XXI e as empresas precisam se envolver nesse debate. Será preciso inovar para superar os desafios, a fim de que tenhamos instrumentos legais e diretrizes capazes de garantir direitos a milhões de trabalhadores que hoje estão vinculados a essas plataformas.
Dia 07 de outubro celebramos mais um Dia Internacional do Trabalho Decente, realidade ainda muito distante da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que se impõe com urgência se queremos promover o respeito aos direitos fundamentais do trabalho, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
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