O necessário trabalho da perícia criminal para elucidar o 8 de janeiro

A maior operação de polícia judiciária da história do Brasil reforçou, mais uma vez, a importância do trabalho da perícia criminal para trazer à tona a verdade dos fatos, doa a quem doer, guiando-se apenas pela ciência. A perícia que vem sendo feita para materializar os crimes e identificar os responsáveis pelos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro tem sido essencial para as investigações em curso, e auxiliará a Justiça brasileira para o devido curso do processo penal e sua persecução.

A apuração das invasões deve ser conduzida com o rigor demandado pela Constituição e para a aplicação dos Códigos Penal e de Processo Penal, que exige a realização de exames periciais pelo corpo de peritos oficiais para averiguar a autoria e a materialidade das infrações cometidas. No caso da administração federal, essa incumbência é da perícia criminal da Polícia Federal, dotada dos recursos humanos e materiais necessários para a execução das análises científicas, além da constatação e quantificação dos danos perpetrados.

Desde o ocorrido, centenas de policiais federais estão empenhados no caso, dentre eles peritos criminais federais, de áreas diversas, que atuaram nos locais de crime e agora analisam os milhares de vestígios encontrados. São profissionais especialistas em perícias externas, química forense, genética forense, obras de arte, bombas e explosivos, audiovisual, informática, engenharia forense, incêndio e outras áreas afins, atuando de forma multidisciplinar pela elucidação dos fatos, de forma isenta e equidistante das partes, buscando a verdade com base em evidências e métodos científicos.

O caso escancara, porém, o que a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defende há anos: o fortalecimento e o pleno desenvolvimento da ciência na segurança pública. O Brasil precisa investir no uso de novas tecnologias e no conhecimento científico para se desenvolver. No caso da segurança, essa medida é necessária para conduzir investigações efetivas, combater a criminalidade e a impunidade.

É por meio do conhecimento técnico e científico que a perícia criminal federal, carreira essencial para o Estado Democrático de Direito, auxilia na promoção da Justiça. E cabe a reflexão sobre a imprescindibilidade do trabalho pericial, tal como determinado pelo Código de Processo Penal (CPP). A análise dos vestígios de um delito e a investigação pericial do local de crime são importantes instrumentos para a busca da verdade dos fatos. A atividade da perícia criminal tem, assim, o condão de dar as bases materiais para o julgamento justo do processo penal, com elementos objetivos e robustez e rigor científico.

Para além da promoção da justiça na esfera penal, qual o impacto desse trabalho pericial na sociedade? Certamente o auxílio no aprimoramento da segurança pública, o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas e integradas, a garantia dos direitos humanos e o desenvolvimento da ciência. É justamente por meio dessas medidas inovadoras que será possível oferecer soluções profundas e sistêmicas para as dificuldades enfrentadas pelo Brasil na segurança pública, gerando cada vez mais eficiência e efetividade no combate ao crime.

Fórum CNN

Os artigos publicados pelo Fórum CNN buscam estimular o debate, a reflexão e dar luz a visões sobre os principais desafios, problemas e soluções enfrentados pelo Brasil e por outros países do mundo.

Os textos publicados no Fórum CNN não refletem, necessariamente, a opinião da CNN Brasil.

Sugestões de artigos devem ser enviadas a forumcnn@cnnbrasil.com.br e serão avaliadas pela editoria de especiais.