O Mercado de PPPs volta à cena
Desde a sua criação em 2004, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) vêm se consolidando como um instrumento moderno e capaz não só de alavancar investimentos, mas principalmente de assegurar a prestação de serviços públicos ou de interesse público de qualidade à população. Projetos que já estão em operação como o da PPP de unidades escolares em Belo Horizonte, do Complexo Penal do Estado de Minas Gerais e o de Hospitais na Bahia e em São Paulo evidenciam, apenas para citar alguns exemplos, como é possível viabilizar infraestrutura e serviços públicos de qualidade de forma sustentável.
Entre os setores que vêm sendo ou podem ser beneficiados pelo avanço das PPPs, há destaque para Iluminação Pública, Saneamento, Rodovias, Educação, Saúde e Energia Renovável. Ao elencar tais setores, não é preciso discorrer muito para deixar claro que as PPPs podem trazer um avanço social e econômico brutal para o Brasil, propiciando a solução de gargalos de infraestrutura e serviços de qualidade em áreas fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país.
Entretanto, mesmo com avanços que levaram o país a atingir quase 200 projetos viabilizados, o alcance da expansão em áreas estratégicas nos seus quase 20 anos de existência foi aquém do seu potencial, o que motiva aprimoramentos no arcabouço institucional desse instrumento para que ocorra a aceleração do ritmo de estruturação e viabilização de projetos para o atendimento da demanda social represada.
Exatamente por ser um instrumento moderno que tem potencial para impulsionar investimentos e, principalmente, levar infraestrutura e serviços de qualidade para a população de forma eficiente, que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda e Casa Civil, colocou o tema na agenda prioritária.
Na primeira fase das medidas anunciadas está a criação de instrumento para propiciar que a União possa atuar como garantidora de projetos de PPPs de Estados e Municípios. A estruturação de garantias adequadas é um dos principais gargalos que inviabilizam bons projetos, o que é um diagnóstico consensual entre especialistas do setor. Assim, essa medida cria condições para redução de riscos nos projetos e propicia condições mais favoráveis para atração do interesse de investidores nesses projetos, o que se traduzirá em mais projetos viabilizados, com mais concorrência entre os investidores e, portanto, com menor preço para o setor público e mais serviços de qualidade para a população.
Mas não é só. A possibilidade de realização de operações de crédito para aportes durante a fase de obras desses projetos também passa a ser disponibilizada pela União aos Estados e Munícipios, na mesma linha de aumento de atratividade e redução de riscos ao parceiro privado, viabilizando projetos mais atrativos e mais eficientes.
Por fim, amplia-se a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas por parte dos investidores. Antes restrita a infraestrutura econômica, agora também será estendida a projetos de infraestrutura social, incluindo habitação social e requalificação urbana, educação, saúde, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, entre outros. Essa medida cria condições para que os próprios concessionários possam ir a mercado e captar mais recursos a menores custos para viabilizar os investimentos necessários em seus projetos.
Tais medidas por si só já possuem o condão de impulsionar o setor e provavelmente representam o maior avanço no arcabouço institucional desde 2004, mas ainda há mais por fazer. Há mais gargalos a serem resolvidos para que esse mercado possa crescer exponencialmente e que nos próximos 4 ou 5 anos mais projetos possam ser viabilizados do que nos 20 anos de existência das PPPs no Brasil. É possível e agora será necessário criar estímulos para que a capacidade de estruturação de projetos também cresça exponencialmente, o que passa pelo incremento do funding para financiamento da estruturação de projetos, melhorias regulatórias e capacitação em escala de profissionais para que não se tenha gargalos de recursos humanos para o setor. Enfim, os primeiros passos foram dados de forma consistente e irão impulsionar a agenda da infraestrutura no país.
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