O bloqueio do X e a crise de confiança no STF

O recente bloqueio da plataforma X, popularmente conhecido como Twitter, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, é um marco controverso que reflete a tensão entre o Judiciário e as liberdades civis. Embora a decisão possua um embasamento jurídico legítimo, ela expõe um problema maior: o histórico institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), não mais uma Corte técnica, conforme disse o presidente Luís Roberto Barroso, que o considera, hoje, um organismo político.

É inegável que Alexandre de Moraes carrega consigo um currículo robusto e é reconhecido como um dos juristas mais competentes do país. Entretanto, ao assumir seu posto no STF, Moraes, assim como outros ministros, passou a ser visto não apenas como um defensor da Constituição, mas também como um protagonista em disputas políticas. Essa percepção compromete a imagem do tribunal, que, ao invés de ser visto como uma entidade imparcial, é frequentemente acusado de atuar conforme interesses específicos e não necessariamente em defesa do interesse público.

No caso específico do bloqueio do Twitter, a decisão foi fundamentada com o objetivo de conter a propagação de desinformação e proteger a ordem pública. Porém, a execução da medida suscitou controvérsias, particularmente com a proibição inicial do uso de VPNs — um recurso amplamente utilizado para proteção da privacidade online. Proibir o uso de VPNs equivale a uma tentativa desproporcional de controle estatal sobre a privacidade individual, um movimento que foi rapidamente revisto após intensa reação negativa. Esse recuo, porém, apenas reforça a percepção de que o STF, mesmo em seu papel essencial de guardião da Constituição, pode ultrapassar limites que deveriam ser invioláveis em uma democracia.

A crítica não está na legalidade das decisões do STF, mas na maneira como essas decisões são percebidas e no contexto de desconfiança em que estão inseridas. A decisão de bloquear o Twitter ocorreu em um momento em que a plataforma é vista como um espaço crucial para o debate público e a liberdade de expressão. Limitar o acesso a uma plataforma com milhões de usuários no Brasil foi visto por muitos como um ataque direto à liberdade de comunicação e um reflexo do ativismo judicial que tem caracterizado o STF nos últimos anos.

A crise de credibilidade do STF não é um fenômeno novo, mas o bloqueio do Twitter evidencia de forma contundente a desconfiança pública em relação às motivações do tribunal. A percepção de que o STF age não apenas como intérprete da lei, mas também como legislador e executor de políticas públicas é um fator que enfraquece sua posição. Essa situação é agravada pela falta de transparência e pelo histórico de decisões que, para muitos, ultrapassam os limites do que se espera de uma corte constitucional.

O maior desafio do STF não é jurídico, mas sim recuperar a confiança do povo. Quando o Supremo é visto como um ator político, sua legitimidade é colocada em dúvida. A proibição inicial do uso de VPNs, ainda que revista, sugere uma tentativa perigosa de expansão do controle estatal sobre a privacidade individual. Tal medida se encaixa em um padrão de decisões que parecem, aos olhos do público, ultrapassar as fronteiras da imparcialidade judicial.

A credibilidade das instituições é a base da democracia. Sem ela, mesmo as decisões mais fundamentadas juridicamente serão vistas com suspeita. Se o STF não conseguir resgatar sua imagem de imparcialidade, continuará enfrentando resistência pública, não apenas por suas decisões, mas pelo descrédito que se acumula ao longo do tempo. A questão não é sobre um ministro ou uma decisão específica, mas sobre um sistema que parece ter perdido o contato com a sociedade que deveria servir.

O STF precisa urgentemente reconectar-se com o povo e reconstruir sua reputação como uma instituição que atua com base no direito, e não sob influências políticas. A força do Supremo não reside apenas em suas decisões, mas na confiança que o povo deposita nele — confiança essa que, hoje, encontra-se profundamente abalada.

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