A Constituição Cidadã e os direitos das mulheres: a igualdade que falta assegurar
No mês em que a Constituição Federal completou 34 anos, 9.415 pedidos de registro de candidaturas se efetivaram nestas eleições, ou seja, 33% dos concorrentes a uma vaga nas eleições de 2022 eram mulheres – um recorde nas urnas. No entanto, estamos longe de alcançar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, conforme dispõe o artigo 5° da Carta Magna.
O resultado destas eleições demonstra isso. Apesar do número recorde de candidaturas femininas, tivemos um baixo crescimento na representação de mulheres no Congresso e nos Legislativos Estaduais. Passamos de 15% de mulheres na Câmara dos Deputados para 18%. Segundo dados do TSE, 4 estados não elegeram nenhuma mulher deputada federal, são eles: Alagoas, Amazonas, Paraíba e Tocantins. Das deputadas federais eleitas no país, 64% são brancas, 32% são negras e 4% indígenas.
Como podemos falar em igualdade entre homens e mulheres quando as mulheres não conseguem estar nos espaços de representação e decisão, formulando e implementando políticas públicas que as afetam? Como podemos falar em igualdade quando mulheres negras, quilombolas, indígenas, lésbicas, transexuais e tantas outras se encontram em situações de alta vulnerabilidade?
A desigualdade persistente não é uma exclusividade brasileira, mas ela ganha maior força nos países da América Latina – nos corpos de mulheres negras, das periferias e do campo. Levaremos 300 anos para alcançar a igualdade plena, no atual ritmo de progresso, segundo relatório produzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU. Até que as mulheres estejam representadas igualmente nas posições de poder e liderança nos ambientes de trabalho, levaremos 140 anos. Para alcançar a igualdade de representação nos parlamentos nacionais precisaremos de 40 anos.
Muitos dos direitos das mulheres foram conquistados na última década, e tantos outros estão longe de se consolidarem. Em 2009, regulamentou-se a licença à maternidade; em 2012, a invasão de dispositivos cibernéticos para expor e divulgar fotos e conversas íntimas se tornou crime; em 2015, tipificou-se o crime de feminicídio; em 2016, foi proibido o parto com algemas em mulheres encarceradas; em 2018, tornou-se crime registrar e reproduzir cena de nudez ou ato sexual sem o consentimento da mulher; e em 2021, instituiu-se lei para prevenir e combater violência política de gênero.
Esses são exemplos que só se concretizaram através da luta de muitas mulheres. Por isso, garantir a sua entrada e permanência na política deve ser um compromisso de toda a sociedade, pois um país com igualdade de gênero, é um país mais desenvolvido.
A partir de 2018, iniciativas da sociedade civil surgiram para vencer o desafio de representação de mulheres na política. A Todaz na Política – projeto suprapartidário e nacional que forma mulheres na comunicação política para disputarem as eleições – é um desses projetos. Para os fundadores, não há caminho fácil e nem atalhos para garantir a igualdade de gênero na política e na sociedade.
Como presidenta da instituição, asseguro que a via para corrigir essa desigualdade, mesmo que longa, se faz mais necessária do que nunca. Garantir a diversidade na representação política é fortalecer a nossa democracia – tão fragilizada nos últimos anos. Precisamos seguir dando os primeiros passos.
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