Após pedido de vista, julgamento de recurso da defesa de Robinho no STJ é adiado
Justiça da Itália pede que o atleta cumpra no Brasil a pena por condenação naquele país
O julgamento do recurso apresentado pela defesa do jogador Robinho no caso em que foi condenado pela justiça italiana acusado de estupro foi paralisado. Durante a análise da apelação na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (19), o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo.
A suspensão foi declarada logo depois que o relator do processo, ministro Francisco Falcão, indeferiu o pedido dos advogados do atleta para terem acesso aos documentos encaminhados pela corte da Itália anexados à ação. A justiça daquele país pediu que Robinho cumpra a pena de 9 anos de prisão no Brasil.
Em seu voto, Falcão destacou que ao longo do processo judicial Robinho foi representado pela defesa, que teve acesso à documentação. “Indefiro o pedido, pois ele teve acesso integral ao processo de origem”, afirmou. “Se os documentos são ou não suficientes para a homologação sem rediscussão do mérito é descabido na espécie”, disse o ministro.
No recurso apresentado à decisão monocrática de Francisco Falcão, que já havia negado o pedido para que a corte italiana fornecesse cópias traduzidas do processo, os advogados argumentaram que a falta da íntegra desses documentos compromete a análise por parte do STJ quanto aos requisitos para homologar a sentença no país.
Pelo regimento do STJ, os magistrados têm 60 dias para devolver os processos. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. Depois desse período, se esse limite não for cumprido, o processo retorna à pauta.
