STF marca data de julgamento sobre futuro de Ednaldo Rodrigues na CBF
Superior Tribunal Federal decidirá se afastamento do presidente da entidade é válido
O julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o afastamento do presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, foi marcado para 24 de abril. O caso será analisado pelo plenário, ou seja, por quase todos os ministros.
Dois deles podem se declarar suspeitos e não participar da decisão: o ministro Luiz Fux, pai de um dos advogados que firmaram o acordo relacionado ao caso entre a CBF e o Ministério Público do Rio, em 2022, e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que tem um sobrinho entre os advogados de Ednaldo.
O STF decidirá se o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, definido em 7 de dezembro de 2023 pelo Tribunal de Justiça do Rio, é válido. Se for confirmado, nova eleição deve ser marcada. Caso contrário, Ednaldo cumprirá normalmente seu mandato até março de 2026.
Em 4 de janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes deferiu uma liminar pelo retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, até que o caso fosse analisado pelo plenário. O pedido de recondução foi feito pelo PC do B. Mendes entendeu que, como a FIFA não reconhecia a decisão do TJ-RJ, o Brasil poderia ser prejudicado em ações imediatas que necessitavam da assinatura do presidente, como a inscrição do Brasil no Pré-Olímpico para Paris 2024.
A entrada do partido na história se dá pela ligação do secretário-geral da CBF, Alcino Reis Rocha. Ele já teve filiação ao PC do B, foi Secretário Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor e ocupou outros cargos no Ministério do Esporte, entre 2006 e 2011, junto com o deputado federal Orlando Silva (PC do B), então Ministro do Esporte.
Durante os quase 30 dias do afastamento de Ednaldo, a CBF ficou sob o comando de José Perdiz de Jesus, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Ele chegou a iniciar o processo para a nova eleição, como determinado pelo TJ-RJ, e dois pré-candidatos surgiram: o advogado Flávio Zveiter, ex-chefe do STJD e ex-diretor da CBF, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF).
Entenda o caso
O processo que causou o afastamento de Ednaldo Rodrigues está ativo desde 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.
O MP questiona o estatuto da Confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque prevê pesos diferentes para clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais têm peso 3 na na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da segunda divisão.
A Justiça anulou em 2021 a eleição de Rogério Caboclo e determinou uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, como os interventores. Essa decisão foi cassada pouco tempo depois.
A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, até março de 2026.
Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento. Foi isso o que foi acatado em 7 de dezembro pelo TJ-RJ.
