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    Fux mantém autorização do STJ para prisão imediata de Robinho

    Justiça Federal de Santos expediu, na tarde desta quinta-feira (21), o mandado de prisão para o ex-jogador

    Teo CuryLucas Mendesda CNN

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    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de habeas corpus da defesa de Robinho e manteve a autorização para que o ex-jogador seja preso. O juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos, já ordenou a prisão do ex-jogador.

    A prisão imediata de Robinho foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (20). O tribunal validou a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

    “Considerados os fundamentos expostos a longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, diz Fux.

    Por estas razões, diante da existência de trânsito em julgado da condenação e da possibilidade prevista no ordenamento jurídico brasileiro de transferência da execução da pena, não se vislumbra, sob este ângulo, coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente.

    Ministro Luiz Fux, do STF, ao negar pedido de habeas corpus

    Veja a decisão do ministro Luiz Fux

    A Justiça Federal de Santos expediu, na tarde desta quinta-feira (21), o mandado de prisão para o ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva.

    Veja o mandado de prisão abaixo:

    Na véspera, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou que a pena de 9 anos em regime fechado seja cumprida no Brasil.

    A defesa tentou um habeas corpus, que foi negado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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    Próximos passos para a possível prisão de Robinho

    A CNN apurou o cronograma que deve ser seguido após o mandado de prisão contra Robinho ter sido expedido.

    • O ex-jogador foi preso ainda nesta quinta-feira, em Santos
    • Na sequência, ele segue para o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML)
    • Depois, Robinho volta para a sede da Polícia Federal, no centro de Santos, e é autuado
    • A audiência de custódia deve ser na tarde desta sexta-feira (22)
    • Após a audiência, Robinho seria dirigido ao centro de detenção, para ser preso

    STJ comunicou Justiça de Santos horas antes

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu nesta quinta-feira (21) o comunicado para a Justiça Federal de Santos sobre a decisão que determinou a prisão imediata do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho.

    O documento foi assinado pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

    A prisão de Robinho foi autorizada pelo STJ na quarta-feira (20). O tribunal validou a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

    Defesa tenta habeas corpus

    O movimento de comunicar a Justiça Federal faz parte da tramitação do caso. Ao STJ só coube analisar a validade da condenação estrangeira.

    A determinação sobre a prisão fica sob a responsabilidade do juiz federal.

    A defesa de Robinho tenta reverter a prisão. Os advogados entraram com um habeas corpus na noite de quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF).

    O pedido é para suspender a ordem de prisão autorizada pelo STJ até que os recursos que ainda podem ser apresentados sejam julgados. A defesa ainda vai recorrer da decisão ao próprio STJ e ao STF.

    O relator do habeas corpus é o ministro Luiz Fux. Ele ainda não tomou nenhuma decisão.

    O julgamento de Robinho

    O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.

    O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.

    A análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Não participaram do julgamento a presidente da Corte, Maria Thereza, e o ministro João Otávio de Noronha.

    A ministra Nancy Andrighi esteve presente na sessão, mas não participou da votação porque não conseguiu acompanhar as sutentações orais das partes.

    O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.


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