Daniel Alves: veja as regras e condições da liberdade provisória
Ex-jogador da Seleção Brasileira vai aguardar resultado do processo fora da prisão
A Justiça da Espanha concedeu liberdade provisória a Daniel Alves, condenado por estupro em Barcelona. Para isso, o ex-jogador da Seleção Brasileira precisará pagar fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) e terá que seguir outras determinações durante o período em que estiver fora da prisão.
Daniel Alves poderá permanecer em liberdade até que os recursos sejam julgados. O jogador, a defesa da vítima e o Ministério Público da Espanha recorreram da decisão do julgamento. A defesa do brasileiro ainda busca a absolvição, enquanto o lado da vítima quer que seja atribuída a pena máxima para o crime, que é de 12 anos.
Veja as determinações para Daniel Alves seguir em liberdade
- Fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões)
- Retirada dos passaportes brasileiro e espanhol
- Distância de pelo menos 1km e incomunicabilidade com a vítima (por nove anos e seis meses)
- Não pode deixar a Espanha
- Deve se apresentar ao tribunal semanalmente.
A condenação por estupro
O lateral-direito brasileiro Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro na Espanha. A sentença foi comunicada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha no último dia 22 de fevereiro.
O jogador já passou mais de um ano na prisão, tempo que será descontado da condenação.
O julgamento
O julgamento de Daniel Alves, acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022, chegou ao fim no dia 7 de fevereiro e durou três dias. Foram ouvidas testemunhas, a vítima, peritos e o acusado.
O Tribunal de Barcelona decidiu manter o julgamento mesmo com o pedido da defesa do atleta para que houvesse uma suspensão por violação de direitos como o da presunção de inocência.
Os magistrados consideraram que nenhum direito foi violado. O tribunal disse que Daniel Alves contou com a presença de uma advogada desde o momento em que foi preso, o que não caracteriza violação de direitos.
Em depoimento, o jogador chorou, alegou uso excessivo de bebida alcóolica e negou que tenha praticado estupro. Na época, a vítima tinha 23 anos. Ela acusa o jogador de agressão sexual.
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