Legalidade das apostas esportivas: o que mudou com a regulamentação?

Nos últimos anos, as apostas esportivas entraram para o gosto dos brasileiros e atraem milhares de pessoas em busca de entretenimento. E a tendência é um crescimento ainda maior com a regulamentação do setor, que passou a vigorar oficialmente a partir de 1ª de janeiro de 2025.

Agora, o mercado está sob regras mais rígidas, garantindo maior transparência e segurança para todos os envolvidos.

O que diz a nova regulamentação?

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil foi um marco para o setor. A Lei nº 14.790/2023 estabeleceu diretrizes claras para o funcionamento dos sites de apostas e cassino online, que agora precisam de uma licença para operar legalmente.

A supervisão do setor ficou sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

As empresas que desejam atuar no país devem pagar uma taxa de R$ 30 milhões para obter a licença. Também precisam cumprir exigências, como medidas contra lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e proteção ao consumidor. 

Apenas operadoras licenciadas podem patrocinar eventos esportivos, clubes e atletas  garantindo mais credibilidade ao mercado. É importante que o consumidor fique atento e busque sites autorizados para apostar.

Impactos no mercado de apostas esportivas

A regulamentação trouxe mudanças significativas. Separamos os principais efeitos, mas é importante que o consumidor fique atento a alterações e acréscimos de regras, tendo em vista que este é um tema recente no Brasil. 

• Maior transparência: agora, as casas de apostas licenciadas são obrigadas a fornecer informações claras sobre suas operações, garantindo que os apostadores tenham acesso a dados confiáveis. Essa transparência também é válida para a fiscalização realizada pelo governo.
• Combate a fraudes: novas normas dificultam atividades ilegais, como manipulação de resultados e apostas fraudulentas. Inclusive, novos mecanismos de segurança são implementados, para detectar atividades suspeitas.
• Regras de pagamento mais rígidas: métodos como Pix, transferências bancárias e carteiras digitais regulamentadas são aceitos. Por outro lado, o uso de boleto bancário e cartões de crédito foi proibido para evitar endividamento excessivo.
• Maior credibilidade: ao exigir que apenas operadoras licenciadas patrocinem times e eventos esportivos, a regulamentação ajuda a diferenciar empresas confiáveis de operadores ilegais.

Medidas para proteger o apostador

A segurança dos jogadores foi um dos pontos mais reforçados pela nova legislação. Algumas das principais medidas incluem:

• Verificação de identidade (KYC): todos os apostadores devem comprovar sua identidade, o que evita fraudes e o uso de contas falsas. As plataformas também não permitem cadastro de usuários menores de 18 anos.
  Além disso, o usuário precisa ser ético e concordar com o termo que garante que ele não faz parte do grupo proibido de apostar, por exemplo, dirigentes de clubes e atletas.

• Auditorias frequentes: as plataformas licenciadas passam por inspeções regulares para garantir que os jogos sejam justos e operem de forma transparente.
• Monitoramento de apostas suspeitas: sistemas automatizados identificam padrões incomuns que possam indicar possíveis manipulações de resultados.
• Jogo responsável: as operadoras devem oferecer ferramentas para que os apostadores estabeleçam limites de gastos, além de opções de autoexclusão para quem deseja parar de jogar temporária ou definitivamente. Sites regulamentados, como a Betnacional, contam com políticas transparentes para seus usuários.

Busque um site regulamentado para suas apostas

A regulamentação das apostas esportivas trouxe mudanças positivas para o mercado brasileiro, garantindo mais segurança e transparência para os apostadores. 

Para quem deseja apostar, é fundamental escolher sites regulamentados e praticar o jogo responsável, definindo limites e evitando gastos excessivos.

Conheça os mercados disponíveis no site da Betnacional e divirta-se com responsabilidade.

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