MPF entra com ação contra a União por ‘abandono administrativo’ da Cinemateca
Por meio de nota, o Ministério do Turismo informa "que está trabalhando para alinhar as ações e definir o ideal de funcionamento" da instituição
O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nessa quarta-feira (15), com uma ação civil pública contra a União, em função da administração da Cinemateca Brasileira. Segundo o documento, o governo federal é acusado de “estrangulamento financeiro e abandono administrativo”.
Por meio de nota, o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura informaram “que estão trabalhando para alinhar as ações e definir, dentro das competências institucionais e da legalidade, a forma ideal para o funcionamento pleno e a reincorporação da Cinemateca à União”.
O Ministério também afirma que busca a “realização de contratos emergenciais” e que, na terça-feira (14), “quatro técnicos da pasta foram à Cinemateca para solucionar as contratações emergenciais: segurança, brigadista, climatização, entre outros”, e que “está sendo construído um novo chamamento público para a administração da instituição”.
A administração da Cinemateca é de responsabilidade da União em parceria com entidades privadas. No entanto, por suposta falta de verbas, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que vinha fazendo a gestão da Cinemateca desde 2018, começou a deixar de pagar contas, como as de energia elétrica e de água.
O valor que a Acerp está devendo, inclusive aos funcionários terceirizados e empresas de serviços de brigada de incêndio e segurança, totaliza R$ 595 mil.
Desde 2019, segundo o documento, o governo federal não faz nenhum repasse de verbas à Cinemateca — direta ou indiretamente, por meio da Acerp — “sob a alegação de que ‘a Cinemateca passa no momento por uma reestruturação em seu modelo de gestão'”.
A procuradoria afirma que, em resposta aos questionamentos feitos ao governo federal, a União “limitou-se a dizer que a questão foi encaminhada ao (há pouco empossado) Secretário Especial de Cultura, Mario Frias”.
A procuradoria afirma que, por conta da omissão do Poder Público na gestão de bens culturais, históricos e turísticos, os brasileiros tiveram inumeráveis perdas, como no incêndio ocorrido no Museu Nacional do Rio de Janeiro em 2018. A própria Cinemateca sofreu quatro incêndios, sendo o último em fevereiro de 2016.
A ação pede, em caráter de urgência, que o governo federal renove o contrato de gestão com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto e o repasse de R$12,266.969,00 milhões, que estava na previsão orçamentária para 2020.
Na ação, o procurador Gustavo Torres coloca que, “demonstra-se inconstitucional e ilegal a conduta da União de estrangulamento financeiro (e verdadeiro abandono) da ‘Cinemateca Brasileira’, a qual está desprovida da imprescindível conservação e zeladoria, e impedida de dar continuidade ao serviço público que sempre prestou.”
Cinemateca
A Cinemateca é uma instituição criada na década de 40 e tem, hoje, o maior acervo histórico-cultural audiovisual da América do Sul. A instituição foi fundada como sendo o Primeiro Clube de Cinema de São Paulo.
Seu acervo tem cerca de 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos, segundo a instituição. Além de preservar os bens materiais, o espaço também permite visitação, turismo e o aprendizado com aulas, exposições e cursos.
Íntegra da nota do Ministério do Turismo
“O Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura informam que estão trabalhando para alinhar as ações e definir, dentro das competências institucionais e da legalidade, a forma ideal para o funcionamento pleno e a reincorporação da Cinemateca à União.
Para isso, a Pasta está empenhada na realização de contratos emergenciais que cubram as necessidades do local. Inclusive, na manhã da última terça-feira (14), quatro técnicos da Pasta foram à Cinemateca para solucionar as contratações emergenciais: segurança, brigadista, climatização, entre outros.
Porém, os servidores foram barrados na entrada do local. Diante da negativa de acesso, os mesmos registraram um boletim de ocorrência.
Paralelamente à esses contratos emergenciais, está sendo construído um novo chamamento público para a administração da instituição. É importante esclarecer que, hoje, não existe amparo legal para que se assuma uma dívida de um contrato não vigente há mais de seis meses.
Por fim, ressaltamos que o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura têm tratado o tema com muita seriedade e respeito e sempre se colocaram à disposição para solucionar o impasse.
O Governo Federal não medirá esforços para valorizar e proteger a Cinemateca, o seu acervo e principalmente o patrimônio público que é este importante espaço da nossa Cultura.”
