Unicamp aprova cotas para professores pretos, pardos e com deficiência; entenda
De acordo com comunicado feito pela Unicamp, a medida estabelece a reserva de 24 cargos para pretos e pardos, e mais 24 vagas para PCDs
A partir de 2025, a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) terá cotas para professores pretos, pardos e com deficiência. A decisão foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu) em sessão realizada na terça-feira (26).
De acordo com comunicado feito pela Unicamp, a medida estabelece a reserva de 24 cargos para candidatos pretos e pardos, um para cada unidade de ensino, pesquisa e extensão da universidade.
O número de cargos é o equivalente a 20% do total de 120 vagas distribuídas entre as unidades para abertura de concursos públicos — também aprovadas na mesma sessão do Consu.
Essa porcentagem segue a determinação da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos da administração federal a candidatos pretos e pardos.
Como vai funcionar
No ato de inscrição dos concursos todos os candidatos deverão fazer a autodeclaração étnico-racial, que será avaliada por uma banca de heteroidentificação.
Professores PCDs
No caso das pessoas com deficiência, também serão reservados 24 cargos por unidade.
A seleção deverá considerar as deficiências de acordo com o que preveem legislações federais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012), entre outras.
Segundo a Unicamp, os requisitos e procedimentos para a inscrição dos candidatos com deficiência serão definidos pelos editais de abertura dos concursos.
No caso destas vagas, os candidatos com deficiência concorrerão de forma simultânea às vagas de ampla concorrência, e a aprovação em uma ou outra modalidade de vaga ocorrerá de acordo com a classificação no concurso público.
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