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    Uber e aplicativos de entrega processam cidade de NY contra lei do salário mínimino

    Companhias afirmam que legislação mais prejudica do que ajuda os trabalhadores

    Samantha Delouyada CNN

    As plataformas de entrega DoorDash, Grubhub e Uber Eats estão contestando no tribunal a nova lei de salário mínimo da cidade de Nova York para trabalhadores de aplicativos.

    As três empresas processaram o governo municipal, alegando que a lei prejudicaria mais os entregadores do que os ajudaria.

    A DoorDash e a Grubhub entraram com uma ação em conjunto na Suprema Corte do Estado de Nova York, enquanto a Uber — controladora da Uber Eats — entrou com um processo separado.

    Em uma declaração à CNN, a DoorDash chamou a lei de “política ruim”, embora tenha dito que não se opõe a um salário mínimo para entregadores.

    “Não vamos ficar parados e deixar que os impactos nocivos desse padrão de ganhos nos clientes, comerciantes e entregadores da cidade de Nova York que ela deveria apoiar passem despercebidos”, disse a DoorDash.

    “Nós – e outros – alertamos clara e repetidamente a cidade de que usar um processo tão falho para sustentar sua regulamentação teria impactos duradouros e prejudiciais para todos os nova-iorquinos que usam essas plataformas”.

    A lei, anunciada no mês passado, aumentaria o pagamento dos entregadores de aplicativos para US$ 17,96 (R$ 87,51) por hora a partir de 12 de julho, e aumentaria o pagamento novamente para quase US$ 20 (97,45) por hora em abril de 2025.

    O pagamento seria ajustado anualmente pela inflação.

    Vilda Vera Mayuga, comissária do Departamento de Proteção ao Consumidor e Trabalhador de Nova York, disse que a lei foi criada para apoiar os entregadores.

    “Os entregadores, como todos os trabalhadores, merecem um pagamento justo por seu trabalho e estamos desapontados com o fato de Uber, DoorDash, GrubHub e Relay discordarem”, disse ela em comunicado.

    “A taxa de pagamento mínimo ajudará a tirar milhares de trabalhadores nova-iorquinos e suas famílias da pobreza. Estamos ansiosos pela decisão do tribunal e que os aplicativos comecem a pagar a esses trabalhadores uma taxa digna.”

    O processo da DoorDash e da Grubhub alega que o novo regulamento é legalmente falho porque visa apenas os serviços de entrega de refeições e não os serviços de entrega de alimentos.

    Ele também argumenta que o regulamento é legalmente falho porque obrigaria as empresas pagar aos trabalhadores por horas que estão disponíveis para receber pedidos enquanto estiverem conectados aos aplicativos, mesmo que não façam nenhuma entrega.

    A ação das duas empresas afirma que a análise do regulamento do Departamento de Proteção ao Consumidor e do Trabalhador da cidade de Nova York acrescentaria uma média de US$ 5,18 por pedido.

    A nova lei da cidade ocorre depois que os serviços de entrega de refeições online aumentaram em popularidade durante a pandemia; os pedidos de entrega permanecem mais altos do que os níveis pré-covid.

    De acordo com um comunicado de imprensa da cidade de Nova York, os entregadores de alimentos ganham atualmente US$ 7,09 (R$ 34,54) por hora, em média.

    Existem mais de 60.000 entregadores de alimentos trabalhando na cidade, de acordo com o governo local.

    Em um comunicado anunciando a lei, o prefeito da cidade de Nova York, Eric Adams, disse que a regra “garantiria que esses trabalhadores e suas famílias pudessem ganhar a vida, ter maior estabilidade econômica e ajudar a manter próspera a lendária indústria de restaurantes de nossa cidade”.

    “Nossos entregadores entregaram consistentemente para nós — agora, estamos entregando para eles”, disse ele.

    No entanto, os principais aplicativos de entrega de comida se uniram em sua oposição à lei.

    Josh Gold, diretor sênior de assuntos públicos do Uber, disse que a lei “deve ser pausada antes de prejudicar restaurantes, consumidores e entregadores que pretende proteger”.

    Um porta-voz do Grubhub disse que a empresa “elogia a atenção da cidade a esse problema, mas não podemos apoiar uma solução que tenha implicações tão involuntárias para aqueles que dependem da entrega de alimentos”.

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